Projeto de Lei n° 86, de 2021 ( PL 86 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	86 / 2021
Ementa	Garante o direito à assistência religiosa presencial aos pacientes contaminados pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.
Data de Publicação	19/02/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, ATENDIMENTO A PACIENTE, COVID-19
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
19/02/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 19/02/2021
22/02/2021	Pauta de 1ª sessão.
23/02/2021	Pauta de 2ª sessão.
24/02/2021	Pauta de 3ª sessão.
25/02/2021	Pauta de 4ª sessão.
26/02/2021	Pauta de 5ª sessão.
01/03/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/03/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2021	Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Gil Diniz, Castello Branco, Rodrigo Moraes, Gilmaci Santos, Major Mecca, Carlos Giannazi, Agente Federal Danilo Balas, Douglas Garcia, Tenente Coimbra, Frederico d'Avila, Tenente Nascimento, Marcos Damasio, Coronel Nishikawa, Altair Moraes e Adalberto Freitas, e das Deputadas Valeria Bolsonaro, Adriana Borgo e Leticia Aguiar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 6)
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
27/05/2021	Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
19/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.110
11/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	favorável	Delegado Olim
1	20/04/2021	Req. Urgência	¿Estabelece o direito à assistência religiosa presencial aos pacientes contaminados com Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)¿.	Gil Diniz, Castello Branco, Rodrigo Moraes, Gilmaci Santos, Major Mecca, Carlos Giannazi, Agente Federal Danilo Balas, Valeria Bolsonaro, Adriana Borgo, Letícia Aguiar, Douglas Garcia, Tenente Coimbra, Frederico d'Avila, Tenente Nascimento, Marcos Damasio, Coronel Nishikawa, Altair Moraes, Adalberto Freitas
Total: 1 ocorrência(s)

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