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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 58 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 58 / 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento do Estado no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais) para programas de combate a enchentes, inundações, deslizamentos e provisão de moradias populares, a fim de socorrer a população atingida pelas chuvas e prevenir futuros desastres.
Data de Publicação 15/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO SUPLEMENTAR, DEFESA CIVIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 15/02/2022
16/02/2022 Primeiro dia de Pauta
17/02/2022 Segundo dia de Pauta
18/02/2022 Terceiro dia de Pauta
21/02/2022 Quarto dia de Pauta
22/02/2022 Quinto dia de Pauta
23/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
28/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.137
09/05/2023 Arquivo - Arquivado
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