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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 193 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 193 / 2022
Ementa Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 13/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 13/04/2022
18/04/2022 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2022 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2022 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2022 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2022 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
01/06/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
26/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
26/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.144
26/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Total: 0 ocorrência(s)
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