Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 249 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 249 / 2022
Ementa Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como portadoras de deficiência, para todos os fins de direito.
Data de Publicação 30/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA RENAL CRÔNICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 39 em 30/04/2022
03/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
28/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.131
09/05/2023 Arquivo - Arquivado
Voltar
alesp