Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 437 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 437 / 2022
Ementa Assegura às pessoas indígenas, negras, transexuais e travestis a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em processos seletivos para ingresso nos cursos técnicos e de graduação das Escolas Técnicas - Etecs e Faculdades de Tecnologia - Fatecs.
Data de Publicação 02/08/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL - ETEC, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 02/08/2022
03/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2022 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Douglas Garcia. (D.A., pág. 10)
04/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2022 Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
08/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2022 Publicado o Substitutivo nº 2, de autoria do Deputado Frederico d´Avila. (D.A., pág. 6)
10/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.135
09/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/08/2022 Substitutivo 2 /2022 Dê-se ao Projeto de Lei nº 473/2022 a seguinte redação Frederico d'Avila  
2 04/08/2022 Substitutivo 1 /2022 Dê-se ao Projeto de Lei nº 437, de 2022, a seguinte redação Douglas Garcia  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp