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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 588 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 588 / 2022
Ementa Altera a Lei nº 16.887, de 21 de dezembro de 2018, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) os produtos que especifica e dá providências correlatas.
Data de Publicação 19/10/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, HORTALIÇA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/10/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/10/2022
20/10/2022 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2022 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2022 Pauta de 3ª sessão.
25/10/2022 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2022 Pauta de 5ª sessão.
27/10/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/10/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
26/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
26/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.142
26/05/2023 Arquivo - Arquivado
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