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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 745 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 745 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Palmares Paulista.
Data de Publicação 06/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PALMARES PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/09/2024 - Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

Tramitação

Data Descrição
06/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
06/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
16/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
28/08/2023 Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo e Viagens para manifestação.
07/02/2024 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
21/02/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 379/2024, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.4
15/08/2024 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 31/2024, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 2)
15/08/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
03/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Rafael Saraiva  
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo e Viagens para manifestação. Daniel Soares  
1 15/08/2024 Ofício Parecer GAMT nº 31/2024, encaminhado pela Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, disponível no link acima.
Total: 1 ocorrência(s)
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