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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 206 /2025

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 206 / 2025
Ementa Solicita ao Sr. Governador informações sobre a regulamentação e aplicação da Lei nº 18.107, de 12 de março de 2025, que alterou a Lei nº 8.900, de 29 de setembro de 1994, que dispõe sobre a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às estradas de rodagem estaduais.
Data de Publicação 12/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Etapa Atual Autuação
Último andamento 12/05/2025 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Tramitação

Data Descrição
12/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
12/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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