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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 346 /2025

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 346 / 2025
Ementa Requer ao Sr. Secretário da Agricultura e Abastecimento informações sobre os processos administrativos que tratam das terras/imóveis devolutos ou presumivelmente devolutos do Estado, nos termos do Programa Estadual de Regularização de Terras, disposto na Lei n° 17.557, de 21 de julho de 2022.
Data de Publicação 20/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ediane Maria
Apoiador(es)
Etapa Atual Autuação
Último andamento 20/08/2025 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Tramitação

Data Descrição
20/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
20/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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