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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 532 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 532 / 2019
Ementa Institui o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate do Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro - FEPCCOLD.
Data de Publicação 25/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores CRIME ORGANIZADO, FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, LAVAGEM DE DINHEIRO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/09/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
25/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 23 e 25, em 25/04/2019
26/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
18/06/2019 65ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
18/06/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/06/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando, nos termos regimentais, que o referido Projeto de Lei passe a tramitar em regime de urgência. (D.A., pág. 12)
24/06/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
25/06/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Carla Morando, favorável
25/06/2019 28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
25/06/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
26/06/2019 Publicado o Parecer nº 688, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., págs. 43 e 44)
01/07/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1055/2019, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.686, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia em sessão de 25 de junho de 2019.
02/07/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.686. (D.A, pág. 7)
02/07/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/07/2019 Publicada a Mensagem A-nº 81/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 01)
02/08/2019 Publicado Ofício nº 4138/2019, da Câmara Municipal de Americana, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
02/08/2019 Publicada a Mensagem A-nº 81/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
02/08/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2019 Comunicado Vencimento de Prazo
20/08/2019 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
03/09/2019 95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2019 688 / 2019 favorável favorável Carla Morando Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo Sargento Neri
1 02/07/2019 Autógrafo 32686 Autógrafo ao Projeto de lei numero 532/2019 Cauê Macris  
2 19/06/2019 Req. Urgência Delegado Olim  
3 02/08/2019 Veto Total /2019 Mensagem A-81/2019 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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