| 23/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia (D.A, pg. 18) |
| 26/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 05/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 09/12/2015 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 04/02/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 17/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Gil Lancaster |
| 24/02/2016 |
Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Saúde |
| 01/03/2016 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 08/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável |
| 08/03/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 16/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 21/03/2016 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 30/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável |
| 02/04/2016 |
Publicados Pareceres: nº 568, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 569, de 2016, da Comissão de Saúde e nº 570, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 10) |
| 02/04/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 19/04/2016 |
Publicado Ofício nº 078/2016, da ABIA - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9) |
| 21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 17/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 59/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.798, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
| 17/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 18/01/2017 |
Publicado Autógrafo n° 31.798. (DA, pág. 05) |
| 18/01/2017 |
Aguardando Sanção |
| 09/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 32/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
| 09/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 16/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 14/03/2017 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 14/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
