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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 177 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 177 / 2006
Ementa Altera a Lei nº 6374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 31/03/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TÁXI
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 16/05/2006 - 66ª Sessão Ordinária- CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
31/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia
03/04/2006 Publicada Retificação da propositura - Ofício GS/CAT nº 152/06. (DA p. 10)
03/04/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência constitucional
04/04/2006 Publicado as Emendas nºs 01 e 02, dos DeputadosÊnio Tatto e Edmir Chedid, D.A. p.09
05/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
10/05/2006 Presidente solicita Relator Especial
10/05/2006 Juntado pedido de R.E.
12/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ
15/05/2006 Devolvido sem parecer.
16/05/2006 66ª Sessão Ordinária- CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/2006 Emenda de Pauta 2 Altera o artigo 1º do projeto em epígrafe. Edmir Chedid  
2 04/04/2006 Emenda de Pauta 1 Enio Tatto  
Total: 2 ocorrência(s)
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