Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 843 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 843 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Impulso" para a Região Metropolitana da Baixada Santista e na Região do Vale do Ribeira.
Data de Publicação 24/11/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores CRIMINALIDADE, DESEMPREGO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POSTO DE TRABALHO, QUALIDADE DE VIDA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/11/2016
25/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2016 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2016 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Cezinha de Madureira, favorável
15/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr., solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
15/12/2016 Publicado Parecerde nº 1583/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 22)
15/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/01/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 030/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.775, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
09/01/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/01/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.775. (DA pág. 05)
10/01/2017 Aguardando Sanção
01/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 011/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 03)
02/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 011/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
02/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
09/02/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2017 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2016 1583 / 2016 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/01/2017 Autógrafo 31775 Autógrafo ao Projeto de lei numero 843/2016 Fernando Capez  
2 02/02/2017 Veto Total /2017 Mens. A-11/2017 Governador  
Total:2 ocorrência(s)
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