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Moção nº 53 /2016

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Número Legislativo 53 / 2016
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei 805/2015, que altera a Lei n.º 10.826, de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, tenha tramitação própria, isto é, desanexado do Projeto de Lei 3722/2013; e que seja aprovado com a necessária urgência.
Data de Publicação 06/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE SOCIOEDUCATIVO, PORTE DE ARMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 06/08/2016
09/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
10/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/08/2016 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
25/08/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/09/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
16/09/2016 Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
16/11/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/11/2016 Publicado Parecer nº 1265, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 8 e 9)
19/11/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 16.11.2016. (DA. pág. 09)
21/11/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/11/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/11/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/11/2016 Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
01/12/2016 Encaminhado Of. SGP n.º 5543/16 à Presidência da Câmara dos Deputados.
01/12/2016 Encaminhado Of. SGP n.º 5542/16 à Presidência do Senado Federal.
09/12/2016 Arquive-se.
24/02/2017 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal acusando o recebimento da referida Moção. (DA. pág. 09)
13/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.002
13/07/2018 Arquivo - Arquivado

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1 Ofício 5543 Ofício   (visualizar documento Oficio
2 Ofício 5542 Ofício   (visualizar documento Oficio
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