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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 805 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 805 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.305 / 2016
Ementa Institui o "Dia Estadual da União e Defesa da Família".
Data de Publicação 19/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcio Camargo , Afonso Lobato , Celso Nascimento , Cezinha de Madureira , Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 19/05/2015
20/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
29/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
11/08/2015 Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 805 ao PL 677/2015
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Devolvido da vista
02/09/2015 Aprovada a cota do Deputado Caio França, propondo juntada do PL 805 ao PL 677/2015
15/09/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 805, de 2015 ao Projeto de lei nº 677, de 2015, nos termos do artigo 179, §1º, da "XIV CRI". (DA. pág. 18)
15/09/2015 Anexado ao Projeto de lei 677/2015.
05/08/2016 Publicado a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais,Aprovado, conclusivamente,o Projeto de Lei nº 805/15, e rejeitado o Projeto de Lei nº 677/2015, nos termos dos Artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 15.06.2016 (DA P. 10)
06/08/2016 Publicado Parecer nº 1021, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre o Projeto de Lei nº 677, de 2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 805, de 2015, voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI., aprovado, conclusivamente, o Projeto de lei nº 805/2015, e rejeitado o Projeto de lei nº 677/2015, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 08)
06/08/2016 Republicada por ter saído com incorreções no D.A.L. de 05/08/2016, a Deliberação da Comissão de Defesa da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, realizada em 15.06.2016. (DA. pág. 08)
08/08/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/08/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/08/2016 Publicado o Despacho: Aprovado o Projeto de lei nº 805/2015 e rejeitado o Projeto de lei nº 677/2015. Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 677/2015 e 805/2015. Arquive-se o Projeto de lei nº 677/2015. (DA. pág. 9)
15/08/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
23/08/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4339/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.682, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de agosto de 2016.
23/08/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/08/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.682. (DA. pág. 11)
24/08/2016 Aguardando Sanção
14/09/2016 Publicada a Lei nº 16.305, de 13.09.2016. (DOE-I pág. 01)
23/09/2016 Arquive-se.
08/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.108
08/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL 805 ao PL 677/2015 Caio França  
1 24/08/2016 Autógrafo 31682 Autógrafo ao Projeto de lei numero 805/2015 Fernando Capez  
2 14/09/2016 Lei 16305 Governador  
3 Ofício 4339 Ofício ao Projeto de lei numero 805/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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