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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 616 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 616 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.481 / 2017
Ementa Institui o "Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais".
Data de Publicação 11/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CONCILIAÇÃO, DATA COMEMORATIVA, EXTRAJUDICIAL, JUDICIAL, MEDIAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/08/2016
12/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
19/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2016 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
24/11/2016 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
09/12/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/12/2016 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
08/03/2017 Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/05/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/05/2017 Publicados os Pareceres de nº 367/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 368/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25)
25/05/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17.05.2017. (DA. pág. 26)
25/05/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/05/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/05/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/05/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
02/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1231/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.905, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de maio de 2017.
02/06/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/06/2017 Publicado Autógrafo nº 31.905. (DA. pág. 8)
03/06/2017 Aguardando Sanção
27/06/2017 Publicada a Lei nº 16.481, de 26.06.2017. (DOE-I pág. 03)
30/06/2017 Arquive-se.
07/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.019
07/11/2017 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2016 367 / 2017 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/03/2017 368 / 2017 favorável favorável Ramalho da Construção Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/06/2017 Autógrafo 31905 Autógrafo ao Projeto de lei numero 616/2016 Cauê Macris  
2 27/06/2017 Lei 16481 Governador  
3 Ofício 1231 Ofício ao Projeto de lei numero 616/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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