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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 37 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
37 / 2016
Ementa
Institui a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Data de Publicação
27/08/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
ATRIBUIÇÕES, AUXÍLIO, CARGO, DIÁRIA, DIREITOS E DEVERES, ESCALA DE VENCIMENTO, GRATIFICAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO, LOTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PENALIDADE, POSSE, PROVIMENTO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 28/02/2023 - Devolvido sem voto
Tramitação
Data
Descrição
27/08/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/08/2016
30/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
31/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
01/09/2016
Pauta de 3ª sessão.
02/09/2016
Pauta de 4ª sessão.
03/09/2016
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 6)
05/09/2016
Pauta de 5ª sessão.
06/09/2016
Publicadas as Emendas nº.s 1 e 2, de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
. (DA. págs. 08 e 09)
06/09/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/09/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
25/03/2017
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
04/04/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
20/04/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
20/04/2017
Juntado pedido de Relator Especial
22/02/2019
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Campos Machado
, solicitando a retirada de designação de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. (D.A. pág. 7)
22/02/2019
Publicado Despacho: Deferido o Requerimento de retirada de designação de relator especial. Retorne a propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 9)
27/02/2019
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
José Américo
, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2
27/02/2019
Recebido com voto do relator José Américo favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2019
Publicado o Parecer nº 173, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, bem como às Emendas de nºs 1 e 2. (D.A., pág. 06)
14/03/2019
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/06/2019
Distribuído ao Deputado
Sargento Neri
28/02/2023
Devolvido sem voto
Votação nas Comissões
27/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/02/2019
173 / 2019
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2
José Américo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2
Marcos Zerbini
1
06/09/2016
Emenda de Pauta
2
João Paulo Rillo
2
06/09/2016
Emenda de Pauta
1
João Paulo Rillo
3
03/09/2016
Req. Urgência
Institui a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Campos Machado
Total: 3 ocorrência(s)
1
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