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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 38 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 38 / 2016
Ementa Altera o inciso XV-A do artigo 181 da Lei Complementar nº 734, de 1993, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.
Data de Publicação 01/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores AJUDA DE CUSTO, ALTERAÇÃO, AQUISIÇÃO, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, LIVRO JURÍDICO, MEMBRO, MÍDIA IMPRESSA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PUBLICAÇÃO, PUBLICAÇÃO DIGITAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/04/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
01/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 01.09.2016.
02/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
07/09/2016 Publicadas as emendas n°s 01 e 02, de autoria do Deputado José Zico Prado. (DA. pág. 08)
08/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/11/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
05/07/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Professor Auriel
16/08/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Geraldo Cruz
13/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
15/09/2017 Publicado Parecer nº 853, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (D.A. pág. 12)
15/09/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
04/02/2019 Devolvido sem voto
12/11/2020 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
14/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
04/04/2024 Devolvido sem voto
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/11/2016 853 / 2017 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/09/2016 Emenda de Pauta 2 José Zico Prado  
2 07/09/2016 Emenda de Pauta 1 José Zico Prado  
Total: 2 ocorrência(s)
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