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Início
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Projeto
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Moção nº 61 /2016
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
61 / 2016
Ementa
Apela para os Srs. Presidente da República e Presidente do Congresso Nacional a fim de que empreendam esforços necessários visando à alteração do artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998), aumentando o rigor da pena para pichadores.
Data de Publicação
22/09/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
PENALIDADE, PICHADOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/09/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/09/2016
23/09/2016
Pauta de 1ª sessão.
26/09/2016
Pauta de 2ª sessão.
27/09/2016
Pauta de 3ª sessão.
28/09/2016
Pauta de 4ª sessão.
29/09/2016
Pauta de 5ª sessão.
30/09/2016
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
30/09/2016
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18/10/2016
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
03/04/2017
Recebido da relatora, Deputada
Ana do Carmo
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável na forma do substitutivo ora proposto
02/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Luiz Turco
09/05/2017
Devolvido da vista
16/05/2017
Concedida vista a Deputada
Ana do Carmo
03/04/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
03/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.021
03/05/2019
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável na forma do substitutivo ora proposto
Ana do Carmo
Total: 0 ocorrência(s)
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