Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 61 /2016

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 61 / 2016
Ementa Apela para os Srs. Presidente da República e Presidente do Congresso Nacional a fim de que empreendam esforços necessários visando à alteração do artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998), aumentando o rigor da pena para pichadores.
Data de Publicação 22/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores PENALIDADE, PICHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/09/2016
23/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
27/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
28/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
30/09/2016 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
30/09/2016 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18/10/2016 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
03/04/2017 Recebido da relatora, Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável na forma do substitutivo ora proposto
02/05/2017 Concedida vista ao Deputado Luiz Turco
09/05/2017 Devolvido da vista
16/05/2017 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
03/04/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
03/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.021
03/05/2019 Arquivo - Arquivado
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