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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 64 /2016

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 64 / 2016
Ementa Apela ao Sr. Doutor Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para que tome as providências cabíveis, relativa à punição dos crimes de ódio e intolerância religiosa praticados na madrugada de 10 de setembro de 2016, ao Templo Religiosos Hermínio Marques, em Araraquara/SP.
Data de Publicação 28/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ARARAQUARA (MUNICÍPIO), CRIME, INTOLERÂNCIA, RELIGIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/09/2016
29/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2016 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2016 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2016 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2016 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
11/10/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/11/2016 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
12/12/2016 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
14/12/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/12/2016 Publicado Parecer nº 1662/2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
20/12/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 14.12.2016. (DA. pág. 22)
20/12/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/12/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/02/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
14/02/2017 Publicado o Despacho: Prejudicada a Moção por superveniente perda de objeto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
26/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.017
26/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2016 1662 / 2016 favorável favorável Gil Lancaster Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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