Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 750 /2016

Referências

Documento Projeto de lei do Orçamento   (visualizar documento PL 750/2016 - LOA)
Número Legislativo 750 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16347 /2016
Ementa Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2017.
Data de Publicação 01/10/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO
Situação Atual Último andamento 09/06/2017 - Publicado, anexado aos autos e transmitido por cópia à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento o Ofício GSPG.1/0234/2017, do Secretario de Estado de Planejamento e Gestão, Sr. Marcos Antônio Monteiro, em resposta ao Ofício SGP nº 1218/17, apresentando relatório complementar que individualiza as prioridades elencadas pelas emendas parlamentares e incluídas nas dotações da Lei Orçamentária Anual de 2017, também discriminadas por órgão, programa de trabalho, natureza de despesa e respectiva fonte de recursos. (DA. págs. 8 e 9)

Tramitação

Data Descrição
01/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 01/10/2016
06/10/2016 Publicado Ofício nº 283/2016, do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 8) Rel. 107721
12/10/2016 Publicado Suplemento do referido Projeto de lei que Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2017, encaminhado pela mensagem nº 91/2016 do Senhor Governador do Estado de São Paulo. (DA. págs. 01 a 272)
17/10/2016 Pauta de 1ª sessão.
18/10/2016 Publicadas emendas de nºs 01 a 98, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. págs. 07 a 12)
18/10/2016 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2016 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2016 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2016 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2016 Republicadas por terem saído com incorreções no DA. de 18.10.2016, as emendas de nºs 01 a 83 e de 86 a 98, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. págs.08 a 13)
21/10/2016 Publicadas emendas de nºs 99 a 108, de autoria do Deputado Enio Tatto. (DA. págs. 13 e 14)
24/10/2016 Pauta de 6ª sessão.
25/10/2016 Pauta de 7ª sessão.
26/10/2016 Publicadas as Emendas: n° s 109 a 148, de autoria do Deputado Enio Tatto; n° s 149 a 153, de autoria do Deputado Coronel Camilo; n° s 154 a 205, de autoria do Deputado Enio Tatto; n° s 206, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; n° s 207 a 355, de autoria do Deputado Paulo Correa JR. (DA, págs. 10 a 24)
26/10/2016 Pauta de 8ª sessão.
27/10/2016 Publicadas as Emendas de n°s 356 a 430, de autoria do Deputado Igor Soares; n°s 431 a 572, de autoria do Deputado José Zico Prado; n°s 573 a 590, de autoria do Deputado Carlos Cezar; n°s 591 a 662, de autoria do Deputado Enio Tatto; n° 663 , de autoria do Deputado Paulo Correa Jr.; n°s 664 a 668, de autoria do Deputado Carlos Cezar; n°s 669 a 676, de autoria da Comissão de Atividades Econômicas; n°s 677 a 700, de autoria do Deputado Roberto Engler; n°s 701 a 712, de autoria do Deputado Edson Giriboni. (DA. págs. 10 a 28)
27/10/2016 Pauta de 9ª sessão.
28/10/2016 Publicadas as Emendas: de n° s 713 a 740, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira; de n° s 741 a 807, de autoria do Deputado Enio Tatto; de n°s 808 a 898, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; de n° s 899 a 920, de autoria do Deputado Rafael Silva; de n° s 921 a 934, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim; de n° s 935 a 941, de autoria do Deputado Campos Machado; de n° s 942 a 1002, de autoria do Deputado Ed Thomas; de n° s 1003 a 1008, de autoria do Deputado Carlão Pignatari; de n° s 1009 e 1010, de autoria do Deputado Campos Machado e de nº s 1011 a 1022, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim. (DA. pág.s 10 a 24)
31/10/2016 Pauta de 10ª sessão.
01/11/2016 Pauta de 11ª sessão.
01/11/2016 Publicadas as Emendas: de nº.s 1023 a 1257, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nº.s 1258 a 1301, de autoria do Deputado Luiz Fernando. (DA. págs. 11 a 24)
02/11/2016 Publicadas as Emendas: de nº.s 1.302 a 1636, de autoria do Deputado Enio Tatto e de nº.s 1637 a 1644 de autoria do Deputado Cezinha de Madureira. (DA. págs. 10 a 29)
03/11/2016 Pauta de 12ª sessão.
04/11/2016 Publicado Ofício nº 830/2016, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, apresentando sugestões de Emendas para inclusão ao Orçamento daquele Egrégio Tribunal. (DA. pág. 04)
04/11/2016 Publicadas as emendas nºs 1645, de autoria do Deputado Roberto Engler; nº s 1646, de autoria do Deputado Rafael Silva; nº s 1647 a 1664, de autoria do Deputado Marcos Damásio; nº s 1665 a 1666, de autoria do Deputado Coronel Camilo; nº s 1667 a 1688, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim; nº s 1689 a 1734, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº s 1735, de autoria do Deputado Marcos Damasio; nº s 1736 a 1820, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº s 1821 a 1849, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim; nº s 1850 a 1921, de autoria do Deputado Roberto Massafera; (DA. págs. 05 a 18)
04/11/2016 Pauta de 13ª sessão.
05/11/2016 Publicadas as emendas nºs 1922 a 2016, de autoria do Deputado Roberto Morais; nºs 2017 a 2049 , de autoria do Deputado José Zico Prado; nºs 2050 a 2187, de autoria do Deputado André do Prado; nºs 2188 a 2463, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; nºs 2464 a 2518, de autoria do Deputado Celso Giglio; e nºs 2519 a 2562, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. (DA. págs. 05 a 38)
07/11/2016 Pauta de 14ª sessão.
08/11/2016 Publicadas as emendas nºs 2563 a 2656, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; nºs 2657 a 2773, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary; nº 2774, de autoria do Deputado Orlando Morando; nºs 2775 a 2791, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary; nºs 2792 a 2810, de autoria do Deputado Orlando Morando; nºs 2811 a 2882, de autoria do Deputado Itamar Borges; nºs 2883 a 2916, de autoria do Deputado Marcos Martins; nº 2917, de autoria do Deputado Sebastião Santos; nºs 2918 a 2970, de autoria do Deputado Marcos Martins; nºs 2971 a 3095, de autoria do Deputado Gil Lancaster; nºs 3096 a 3112, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira; nºs 3113 a 3114, de autoria do Deputado Roberto Moraes; nºs 3115 a 3118 de autoria do Deputado João Caramez; nºs 3119 a 3248, de autoria do Deputado Gilmaci Santos; nº 3249, de autoria do Deputado Ed Thomas; nºs 3250 a 3386, de autoria do Deputado Enio Tatto; nºs 3387 a 3414, de autoria do Deputado Celso Nascimento; nºs 3415 a 3542, de autoria do Deputado Gilmaci Santos; nºs 3543 a 3693, de autoria da Deputada Leci Brandão; nº 3694, de autoria do Deputado Roberto Engler; nºs 3695 a 3696 de autoria do Deputado Celso Giglio; nºs 3697 a 3699 de autoria do Deputado Orlando Bolçone; nºs 3700 a 3725, de autoria do Deputado Pedro Tobias; nºs 3726 a 3756, de autoria do Deputado Coronel Camilo; nºs 3757 a 3858, de autoria do Deputado Gilmaci Santos . (DA. págs. 09 a 72)
08/11/2016 Pauta de 15ª sessão.
08/11/2016 163ª Sessão Ordinária - O Presidente da Assembléia Legislativa em comum acordo com as Lideranças Partidárias, comunica que fica prorrogado por mais 03 (três) Sessões a Pauta para oferecimento de Emendas ao referido Projeto de lei.
09/11/2016 Publicadas as emendas nºs 3859 a 3954, de autoria do Deputado Wellington Moura; nº s 3955 e 3956, de autoria do Deputado Itamar Borges e Outros; nº s 3957 a 3974, de autoria do Deputado Davi Zaia; nº s 3975 a 4188, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº s 4189 a 4267 , de autoria do Deputado Roque Barbiere; nº s 4268 a 4412 , de autoria do Deputado Luiz Turco; nº s 4413 a 4501, de autoria do Deputado Milton Vieira; nº s 4502 a 4670, de autoria do Deputado Ramalho da Construção; nº s 4671 a 4901, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; nº s 4902 a 4918, de autoria do Deputado Campos Machado; nº s 4919 a 4941, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim; nº s 4942 a 4959, de autoria do Deputado Carlos Neder; nº s 4960 e 4961, de autoria do Deputado Marcos Neves; nº s 4962, de autoria do Deputado Edmir Chedid e outros; (DA. págs. 12 a 69)
09/11/2016 continuação ...Publicadas as emendas nºs 4963 a 5018 , de autoria do Deputado Edmir Chedid; nº 5019, de autoria dos Deputados Edmir Chedid e Cássio Navarro; nº 5020 e 5021, de autoria do Deputado Edmir Chedid; nºs 5022 a 5024, de autoria do Deputado Campos Machado; nºs 5025 a 5087, de autoria do Deputado Milton Vieira ; nº 5088 a 5318, de autoria do Deputado Welson Gasparini; nºs 5319 a 5453, de autoria do Deputado Professor Auriel; nºs 5454 a 5543, de autoria do Deputado Marcio Camargo; nºs 5544 a 5573, de autoria do Deputado Campos Machado; nºs 5574 a 5576, de autoria do Deputado Gilmaci Santos; nºs 5577 a 5581, de autoria do Deputado José Zico Prado; nº s 5582 a 5584, de autoria do Deputado Marcos Martins; nºs 5585 a 5590, de autoria do Deputado Ed Thomas; (DA. págs. 69 a 100
09/11/2016 continuação ...Publicadas as emendas nºs 5591 a 5600, de autoria do Deputado Roberto Engler; nºs 5601 a 5625, de autoria do Deputado Coronel Telhada; nºs 5626 a 5703, de autoria do Deputado Celso Nascimento; nºs 5704 a 5718, de autoria do Deputado Cezinha Madureira; nºs 5719, de autoria do Deputado Adilson Rossi; nºs 5720 , de autoria do Deputado Roberto Morais; nºs 5721, de autoria dos Deputados Edmir Chedid e Enio Tatto; nºs 5722 a 5738, de autoria do Deputado Aldo Demarchi; nºs 5739 a 5746, de autoria do Deputado Raul Marcelo; nºs 5747 a 5801, de autoria do Deputado Adilson Rossi; nºs 5802 a 5825, de autoria do Deputado Luiz Fernando; nº s 5829 a 5862, de autoria do Deputado Abelardo Camarinha; nºs 5863 a 5866 , de autoria da Comissão de Assuntos Desportivos; nºs 5867, de autoria do Deputado Edson Giriboni; nºs 5868 a 5880, de autoria do Deputado Carlos Neder; nº 5881 a 5892, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim; nºs 5893 a 5903, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr; nº 5904 a 5986, de autoria da Deputada Ana do Carmo; nº 5987 a 6131, de autoria do Deputado Angelo Perugini. (DA. págs. 100 a 126)
09/11/2016 Publicadas as Erratas das emendas ( nºs 1647, nºs 1649 a 1655, nºs 1658, nºs 1660 e 1661, e nº 1664, todos de autoria do Deputado Marcos Damasio); (DA. págs. 16 e 127)
09/11/2016 Publicadas as Erratas das emendas nºs 2050, 2054, de autoria do Deputado José Zico Prado. (DA. págs. 127)
09/11/2016 Pauta de 16ª sessão.
10/11/2016 Publicado documento eletrônico s/nº, de autoria da Senhora Carla Viana, que encaminha pedido referentes ao orçamento e a funcionários para juízes de 1º grau para maior eficiência do sistema judiciário. (D.A, pág. 10)
10/11/2016 Publicadas as emendas nº s 6132 a 6338, de autoria do Deputado Teonilio Barba; nº s 6339 a 6417, de autoria da Deputada Celia Leão; nº s 6418 a 6424, de autoria do Deputado Feliciano Filho; nº s 6425 a 6459 de autoria do Deputado Marcos Damasio; nº s 6460, de autoria do Deputado Teonilio Barba; nº s 6461 6501, de autoria do Deputado Leo Oliveira ; nº s 6502 a 6517, de autoria do Deputado Milton Vieira; nº s 6518 a 6573, de autoria do Deputado Carlão Pignatari; nº s 6574 a 6713, de autoria do Deputado João Paulo Rillo; nº s 6714 a 6743, de autoria do Deputado Edmir Chedid; nº s 6744 a 6944, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor; nº s 6945 a 7089, de autoria da Deputada Beth Sahão; nº s 7090 a 7302, de autoria do Deputado Afonso Lobato; nº s 7303 a 7497, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº s 7498 a 7761, de autoria do Deputado Afonso Lobato; nº s 7762 a 7798, de autoria do Deputado Estevam Galvão; nº s 7799 a 7925, de autoria da Deputada Rita Passos; (DA. págs. 11 a 96)continuação....
10/11/2016 continuação.... Publicadas as emendas: nºs nºs 7926 a 7992, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati; nº s 7993, de autoria do Deputado Barros Munhoz; nºs 7994 8007, de autoria do Deputado Celino Cardoso; nºs 8008 a 8127, de autoria do Deputado Rogério Nogueira;nºs. 8128 a nºs 8252, de autoria Deputada Marta Costa; nºs 8253 a 8340, de autoria do Deputado Ricardo Madalena; nºs 8341 a 8454, de autoria do Deputado Cássio Navarro; nºs 8455 a 8545, de autoria do Deputado André Soares; nºs 8546 a 8577, de autoria do Deputado Paulo Correia Jr; nºs 8578 a 8633, de autoria do Deputado Márcio Camargo; nºs 8634 a 8881, de autoria do Deputado Sebastião Santos; nºs 8882 , de autoria do Deputado Sebastião Santos e Outros; nºs 8883 a a 8885, de autoria do Deputado Sebastião Santos; nºs 8886 a 8891, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr; nºs 8892 a 9093, de autoria da Deputada Marcia Lia; nºs 9094, de autoria do Deputado Carlos Cezar e outros; nºs 9095 a 9096, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga; nºs 9097, de autoria da Deputada Leci Brandão; nº s 9098, de autoria do Deputado Abelardo Camarinha; nºs 9099 Carlos Bezerra Jr; (DA. págs. 96 a 157) continuação....
10/11/2016 continuação...Publicadas as emendas: nº 9100, de autoria do Deputado Gil Lancaster; nº 9101, de autoria do Deputado João Caramez; nº 9102, de autoria do Deputado Davi Zaia; nºs 9103 a 9105, de autoria do Deputado Professor Auriel; nº 9106, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr; nºs 9107 e 9108, de autoria do Deputado Afonso Lobato; nºs 9109 a 9113, de autoria do Deputado Marcos Neves; nºs 9114 a 9123, de autoria do Deputado Carlos Cezar; nºs 9124 a 9154, de autoria do Deputado Geraldo Cruz; nºs 9155 a 9157, de autoria do Deputado Campos Machado; nºs 9158 a 9292, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº 9293, de autoria do Deputado Davi Zaia; nºs 9294 a 9328, de autoria do Deputado Sebastião Santos; nºs 9329 a 9330, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim; nº s 9331, de autoria dos Deputados Luiz Carlos Gondim, André do Prado, Estevam Galvão e Marcos Damasio; nºs 9332 a 9450, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim; nº s 9451, de autoria do Deputado João Paulo Rillo; nºs 9452 a 9507, de autoria dos Deputados Luiz Carlos Gondim; nºs 9508 a 9577, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto; e nº s 9578, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim; (DA. págs. 157 a 178)
10/11/2016 Publicada a ERRATA emenda nº 2917, de autoria do Deputado Marcos Martins. (DA. pág. 178)
10/11/2016 Pauta de 17ª sessão.
11/11/2016 Publicadas as emendas: nº 9579, de autoria do Deputado Orlando Bolçone; nºs 9580 a 9611, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr; nºs 9612 a 9614, de autoria do Deputado Jorge Caruso; nºs 9615 , de autoria do Deputado José Zico Prado; nº s 9616 a 9618, de autoria do Deputado Gil Lancaster; nº s 9619, de autoria do Deputado Léo Oliveira; nºs 9620 a 9624; de autoria do Deputado Angelo Perugini; nºs 9625 a 9674, de autoria da Deputada Analice Fernandes; nº s 9675 a 9687, de autoria do Deputado Roberto Tripoli; nºs 9688 a 9695, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes; nº 9696, de autoria do Deputado campos Machado; nº 9697, de autoria do Deputado coronel Telhada ; nºs 9698 e 9699, de autoria do Deputado Welson Gasparini; nº s 9700, de autoria do Deputado Luiz Turco; nºs 9701 e 9702, de autoria do Deputado Rafael Silva; nº s 9703 a 9706, de autoria do Deputado José Zico Prado; nº s 9707 a 9749, de autoria do Deputado Ricardo Madalena; nº s 9750 a 9752, de autoria do Deputado Léo Oliveira; nº s 9753 a 10014, de autoria do Deputado Chico Sardelli; (DA. págs. 8 a 27) continuação ...
11/11/2016 Continuação ... Publicadas as emendas: nº.s 10015 a 10066, de autoria do Deputado Wellington Moura; nº s 10067 a 10087, de autoria do Deputado Professor Auriel; nº s 10088 a 10094, de autoria do Deputado Cezinha Madureira; nº s 10095, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; nº s 10096 e 10097, de autoria do Deputado Carlão Pignatari; nº s 10098 e 10099 , de autoria do Deputado Abelardo Camarinha; nº s 10100, de autoria do Deputado Angelo Perugini; nº s 10101 a 10123, de autoria do Deputado Geraldo Cruz; nº s 10124 e 10125, de autoria do Deputado Celso Nascimento; nº s 10126 e 10127, de autoria do Deputado Campos Machado; nº s 10128 a 10133, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz; nº s 10134 e 10135, de autoria da Deputada Marcia Lia; nº 10136 a 10138, de autoria do Deputado Teonilio Barba; nº s 10139 a 10155, de autoria da Deputada Célia Leão; nº s 10156 a 10224, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr; nº s 10225 a 10232, de autoria do Deputado João Caramez; (DA. págs. 27 a 38)
11/11/2016 Publicadas as ERRATAS das Emendas nº s 1648; 1656; 1657; de autoria do Deputado Marcos Damasio; nºs 1667, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim; nº s 1735, de autoria do Deputado Marcos Damasio; nº s 5283, de autoria do Deputado Welson Gasparini; nº s 7996; 7999; 8003 e 8007, de autoria do Deputado Celino Cardoso; (DA. págs. 38 e 39)
11/11/2016 Anexado aos autos o Ofício CFOP nº 81/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, solicitando que sejam anexados aos autos a seguinte documentação referente aos seguintes Ofícios e documentos eletrônicos: Ofício Conjunto SGP/SEFAZ nº 05/2016, da Secretaria de Planejamento e gestão e da Secretaria da Fazenda; Ofício CN nº 291/2016, do Deputado Carlos Neder, na qualidade de Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisas e das Fundações Publicas do Estado de São Paulo; Ofício. nº 433/16, da Associação Paulista de Municípios; Ofício nº 1/0184/16, da Secretaria de Planejamento e Gestão; Ofício nº 273/16, da Câmara de Itapeva; 74 mensagens recebidas por meio eletrônico, dos conciliadores e mediadores do estado de São Paulo, solicitando aprovação da proposta orçamentária do Tribunal de Justiça.
11/11/2016 Pauta de 18ª sessão.
11/11/2016 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 246, § 3°, "2", do Regimento Interno..
11/11/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/11/2016 Publicadas as Emendas nº s 10233 a 10422, de autoria do Deputado José Zico Prado e outros; nº s 10423 e 10424, de autoria do Deputado Ed Thomas; nº s 10425 a 10429, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim; nº s 10430 a 10464, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiatti; nº s 10465 a 10474, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº s 10475 a 10488, de autoria do Deputado Edmir Chedid; nº s 10489 e 10490, de autoria do Deputado José Zico Prado; nº s 10491 e 10492, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim e outros; nº 10493, de autoria do Deputado Celso Giglio; nº s 10494 a 10539, de autoria do Deputado Jorge Wilson- Xerife do Consumidor; nº 10540, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim; nº s 10541 a 10547, de autoria do Deputado Ricardo Madalena; nº s 10548 a 10557, de autoria do Deputado Gileno Gomes; nº s 10558 a 10560, de autoria do Deputado Milton Vieira; nº s 10561 e 10562, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz; nº s 10563 a 10566, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati; nº s 10567 10571, de autoria do Deputado Cássio Navarro; nº s 10572 a 10575, de autoria do Deputado José Zico Prado e outros; nº 10576 , de autoria do Deputado Antonio Salim Curiatti; (DA. págs. 13 a 34) continuação ...
12/11/2016 ...Continuação... Publicadas as Emendas nº s 10577 a 10637, de autoria do Deputado Fernando Cury; nº s 10638 a 10646, de autoria do Deputado Carlos Neder; nº 10647, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim; nº 10648, de autoria do Deputado Gil Lancaster; nºs 10649 a 10656, de autoria do Deputado Adilson Rossi; nº s 10657, de autoria do Deputado Roberto Engler; nº s 10658 a 10744, de autoria do Deputado Enio Tatto; nºs 10745 a 10785, de autoria do Deputado Sebastião Santos; nº s 10786 a 10915, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº s 10916 a 10989, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr; nº s 10990, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº s 10991 a 11016, de autoria do Deputado Sebastião Santos; nº s 11017 a 11177, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº s 11178 a 11187; de autoria do Deputado Sebastião Santos; nº s 11188 a 11197, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº s 11198 e 11199, de autoria do Deputado Jorge - Wilson Xerife do Consumidor; nº 11200, de autoria da Deputada Marcia Lia; nº 11201, de autoria da Deputada Rita Passos e nº 11202, de autoria do Deputado Afonso Lobato; (DA. págs. 34 a 61)
12/11/2016 Publicado o requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando retirada de emendas nº s 935, 936, 937, 939, 940, 941, 1009 e 1010, apresentadas ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
12/11/2016 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada das emendas de pauta nº s 935, 936, 937, 939, 940, 941, 1009 e 1010. (DA. pág. 61)
17/11/2016 Publicadas as emendas nº s 11203 a 11234, de autoria do Deputado Caio França; nº s 11235 a 11238, de autoria do Deputado Roberto Engler e nº s 11239 e 11240, de autoria do Deputado João Caramez; (DA. págs. 9 a 12)
17/11/2016 Distribuído ao Deputado João Caramez
17/11/2016 Publicado e juntado Ofício nº 1187/2016-CMS, da Câmara Municipal de Sertãozinho, encaminhando cópia do Requerimento nº 1090/2016, solicitando apoio em prol da apresentação de emenda parlamentar ao Orçamento Estadual de 2017, no valor de cento e cinquenta mil reais, para aquisição de equipamentos e suprimentos para a Guarda Civil Municipal de Sertãozinho. (DA pág. 08) Rel. 117217
22/11/2016 Publicado Ofício nº 1349/2016, da Câmara Municipal de Barretos, encaminhando cópia do Requerimento nº 1467/2016, por meio do qual manifesta-se sobre as Emendas apresentadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no âmbito do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
23/11/2016 Anexado aos autos Ofício CFOP nº 85/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, encaminhando o Ofício CN nº 419/2016, de autoria do Deputado Carlos Neder.
01/12/2016 Anexado aos autos Ofício CFOP nº 86/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, encaminhando o Ofício CN nº 429/2016, de autoria do Deputado Carlos Neder.
02/12/2016 Anexado aos autos o Ofício Especial JC/2016, de autoria do Deputado João Caramez, solicitando que sejam anexados aos autos a documentação referente aos seguintes Ofícios: 1)Ofício nº 084/2016, do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo - Sincresp . 2) Ofício s/nº, de 30/11/2016, de autoria da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo - AMERESP. 3) Ofício nº 837/2016, da Federação das APAEs do Estado de São Paulo - FEAPAES.
07/12/2016 Publicada a Mensagem A-nº 109/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação da mencionada propositura, se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 09)
07/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2016 Anexado aos autos Ofício CFOP nº 89/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, encaminhando o Ofício GBM nº 339/2016, de autoria do Deputado Barros Munhoz.
13/12/2016 Anexado aos autos Ofício CFOP nº 90/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, encaminhando documentação anexa S/N do Movimento Conciliadores SP.
15/12/2016 Recebido com voto do relator João Caramez favorável: 1 - ao projeto; 2 - às emendas A, B, C, D, E, F e G; 3 - às emendas de nºs 36, 37, 206, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 321, 322, 323, 328, 344, 345, 353, 354, 583, 584, 585, 586, 589, 666, 668, 685, 686, 687, 688, 689, 699, 709, 713, 714, 717, 720, 722, 724, 728, 730, 734, 735, 737, 739, 740, 932, 933, 990, 1002, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1640, 1641, 1643, 1662, 1663, 1664, 1665, 1666, 1671, 1674, 1676, 1683, 1843, 1954, 1955, 1956, 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962, 1963, 1964, 1965, 1966, 1967, 1968, 1969, 1992, 1996, 2015, 2016, 2063, 2072, 2086, 2094, 2102, 2108, 2122, 2133, 2139, 2151, 2155, 2160, 2166, 2176, 2659, 2664, 2665, 2674, 2690, 2692, 2693, 2695, 2696, 2697, 2698, 2699, 2701, 2702, 2703, 2705, 2706, 2707, 2708, 2710, 2711, 2712, 2713, 2714, 2715, 2716, 2717, 2718, 2719, 2720, 2721, 2722, 2723, 2724, 2725, 2726, 2729, 2730, 2731, 2732, 2733, 2735, 2737, 2738, 2739, 2741, 2742, 2744, 2748, 2751, 2753, 2756, 2757, 2758, 2759, 2761, 2762, 2763, 2765, 2771, 2772, 2818, 2819, 2820, 2821, 2822, 2823, 2824, 2825, 2826, 2827, 2828, 2829, 2830, 2831, 2832, 2833, 2834, 2855, 2856, 2857, 2858, 2865, 2870, 2872, 2873, 2874, 2876, 2894, 2905, 2906, 2937, 2938, 2945, 2949, 2950, 2951, 2952, 2953, 2954, 2955, 2958, 2960, 2963, 2964, 2965, 3097, 3098, 3100, 3102, 3107, 3108, 3110, 3114, 3115, 3559, 3560, 3561, 3563, 3569, 3570, 3571, 3574, 3575, 3576, 3577, 3578, 3579, 3580, 3581, 3582, 3584, 3585, 3586, 3588, 3600, 3604, 3605, 3607, 3612, 3617, 3618, 3619, 3620, 3621, 3622, 3623, 3624, 3625, 3626, 3627, 3628, 3629, 3630, 3631, 3632, 3633, 3634, 3635, 3636, 3637, 3638, 3639, 3640, 3641, 3642, 3643, 3644, 3645, 3646, 3647, 3648, 3649, 3650, 3651, 3652, 3653, 3654, 3655, 3656, 3657, 3658, 3659, 3660, 3661, 3662, 3665, 3667, 3669, 3670, 3671, 3672, 3673, 3674, 3675, 3676, 3677, 3678, 3679, 3680, 3681, 3682, 3683, 3684, 3685, 3686, 3687, 3688, 3689, 3690, 3691, 3692, 3693, 3694, 3714, 3745, 3756, 4196, 4197, 4198, 4199, 4200, 4201, 4202, 4203, 4204, 4205, 4206, 4207, 4208, 4209, 4210, 4211, 4212, 4213, 4214, 4215, 4216, 4217, 4218, 4219, 4220, 4221, 4222, 4223, 4224, 4225, 4226, 4227, 4228, 4229, 4230, 4231, 4232, 4233, 4234, 4235, 4236, 4237, 4239, 4240, 4241, 4242, 4268, 4269, 4270, 4271, 4272, 4277, 4278, 4337, 4338, 4339, 4340, 4341, 4342, 4343, 4344, 4345, 4346, 4347, 4348, 4349, 4350, 4351, 4352, 4353, 4354, 4355, 4356, 4357, 4358, 4359, 4360, 4379, 4380, 4381, 4382, 4383, 4384, 4385, 4386, 4387, 4388, 4389, 4390, 4391, 4392, 4393, 4394, 4395, 4396, 4397, 4398, 4399, 4400, 4401, 4402, 4403, 4404, 4405, 4406, 4407, 4408, 4409, 4410, 4411, 4412, 4606, 4607, 4608, 4609, 4610, 4611, 4612, 4613, 4614, 4615, 4616, 4617, 4618, 4619, 4620, 4621, 4622, 4623, 4624, 4625, 4626, 4627, 4628, 4629, 4630, 4631, 4632, 4633, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640, 4641, 4642, 4643, 4660, 4661, 4662, 4663, 4906, 4907, 4921, 4922, 4923, 4924, 4925, 4926, 4944, 4948, 4957, 5106, 5107, 5108, 5109, 5110, 5111, 5112, 5113, 5114, 5115, 5116, 5117, 5118, 5119, 5120, 5121, 5122, 5123, 5124, 5125, 5126, 5127, 5128, 5129, 5130, 5131, 5132, 5133, 5134, 5135, 5136, 5137, 5138, 5139, 5140, 5141, 5142, 5145, 5147, 5148, 5150, 5151, 5153, 5155, 5156, 5157 (continua...) , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/12/2016 Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto (continuação) 5158, 5159, 5160, 5161, 5162, 5163, 5164, 5165, 5166, 5167, 5168, 5169, 5170, 5171, 5172, 5173, 5175, 5179, 5181, 5183, 5185, 5187, 5189, 5192, 5247, 5289, 5316, 5317, 5464, 5465, 5466, 5467, 5468, 5473, 5474, 5475, 5476, 5477, 5478, 5479, 5482, 5483, 5484, 5485, 5486, 5524, 5525, 5526, 5527, 5528, 5529, 5530, 5531, 5532, 5533, 5534, 5535, 5536, 5537, 5538, 5539, 5540, 5541, 5542, 5543, 5563, 5592, 5594, 5626, 5628, 5629, 5632, 5635, 5636, 5639, 5640, 5641, 5642, 5643, 5644, 5645, 5646, 5647, 5648, 5649, 5650, 5651, 5652, 5653, 5654, 5655, 5656, 5658, 5659, 5660, 5661, 5662, 5663, 5664, 5665, 5666, 5667, 5668, 5669, 5670, 5671, 5672, 5673, 5674, 5675, 5681, 5682, 5683, 5684, 5685, 5686, 5687, 5688, 5701, 5702, 5703, 5713, 5716, 5717, 5726, 5748, 5753, 5762, 5763, 5764, 5765, 5766, 5769, 5770, 5771, 5773, 5774, 5784, 5824, 5826, 5829, 5830, 5831, 5832, 5833, 5834, 5835, 5836, 5837, 5838, 5839, 5840, 5841, 5842, 5848, 5849, 5850, 5851, 5852, 5854, 5855, 5856, 5857, 5860, 5861, 5862, 5871, 5879, 6005, 6339, 6342, 6344, 6346, 6348, 6363, 6364, 6373, 6379, 6394, 6399, 6406, 6416, 6417, 6426, 6427, 6428, 6429, 6430, 6431, 6432, 6433, 6453, 6456, 6466, 6523, 6524, 6529, 6533, 6534, 6535, 6536, 6537, 6541, 6542, 6558, 6568, 6578, 6584, 6606, 6698, 6701, 6705, 6945, 6946, 6947, 6948, 6949, 6950, 6951, 6952, 6953, 6954, 6955, 6956, 6957, 6958, 6959, 6960, 6961, 6962, 6963, 6964, 6965, 6966, 6967, 6968, 6969, 6970, 6971, 6972, 6973, 6974, 6975, 6976, 6977, 6978, 6979, 6980, 6981, 6982, 6983, 6984, 6985, 6986, 6987, 6988, 6989, 6990, 6991, 6992, 6993, 6994, 6995, 6996, 6997, 6998, 6999, 7000, 7001, 7002, 7003, 7004, 7005, 7006, 7007, 7008, 7009, 7010, 7011, 7012, 7013, 7014, 7015, 7089, 7098, 7112, 7926, 7927, 7949, 7950, 7951, 7952, 7953, 7954, 7970, 7976, 7977, 7983, 7984, 7988, 8128, 8129, 8130, 8131, 8132, 8133, 8134, 8135, 8136, 8137, 8138, 8139, 8140, 8141, 8142, 8143, 8144, 8145, 8146, 8147, 8148, 8149, 8150, 8151, 8152, 8153, 8154, 8155, 8156, 8157, 8158, 8159, 8160, 8161, 8162, 8163, 8164, 8165, 8166, 8167, 8168, 8169, 8170, 8171, 8172, 8173, 8174, 8175, 8176, 8177, 8178, 8179, 8180, 8181, 8182, 8183, 8184, 8185, 8186, 8187, 8188, 8189, 8190, 8191, 8192, 8193, 8194, 8195, 8196, 8197, 8198, 8199, 8200, 8201, 8202, 8203, 8204, 8205, 8206, 8207, 8208, 8209, 8210, 8211, 8212, 8213, 8214, 8215, 8216, 8217, 8218, 8219, 8220, 8221, 8222, 8223, 8224, 8225, 8226, 8227, 8228, 8229, 8230, 8231, 8232, 8233, 8234, 8235, 8236, 8237, 8238, 8239, 8240, 8241, 8242, 8243, 8244, 8245, 8246, 8247, 8248, 8249, 8250, 8251, 8252, 8261, 8405, 8406, 8407, 8408, 8409, 8410, 8411, 8412, 8413, 8414, 8415, 8416, 8417, 8418, 8419, 8420, 8561, 8562, 8570, 8577, 8578, 8579, 8657, 8658, 8659, 8660, 8661, 8662, 8663, 8664, 8665, 8666, 8667, 8668, 8669, 8670, 8671, 8672, 8673, 8674, 8675, 8676, 8677, 8678, 8679, 8680, 8681, 8683, 8741, 8742, 8761, 8775, 8799, 8828, 8829, 8836, 8886, 8887, 8888, 8892, 8893, 8894, 8895, 8896, 8897, 8898, 8899, 8900, 8901, 8902, 8903, 8904, 8905, 8906, 8907, 8908, 8909, 8910, 8911, 8912, 8913, 8914, 8915, 8916, 8917, 8918, 8919, 8920, 8921, 8922, 8923, 8924, 8925, 8926, 8927, 8928, 8929, 8930, 8931, 8932, 8933, 8934, 8935, 8936, 8937, 8938, 8939, 8940, 8941, 8942, 8943, 8944, 8945, 8946 (continua...)
15/12/2016 Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto (continuação) 8947, 8948, 8949, 8950, 8951, 8952, 8953, 8954, 8955, 8956, 8957, 8958, 8959, 8960, 8961, 8962, 8963, 8964, 8965, 8966, 8967, 8968, 8969, 8970, 8971, 8972, 8973, 8974, 8975, 8976, 8977, 8978, 8979, 8980, 8981, 8982, 8983, 8984, 8985, 8986, 8987, 8988, 8989, 8990, 8991, 8992, 8993, 8994, 9035, 9036, 9037, 9038, 9039, 9040, 9041, 9042, 9043, 9044, 9099, 9117, 9119, 9297, 9298, 9299, 9301, 9303, 9304, 9316, 9317, 9318, 9319, 9320, 9321, 9322, 9323, 9327, 9471, 9472, 9477, 9478, 9479, 9480, 9481, 9482, 9483, 9484, 9485, 9486, 9487, 9488, 9489, 9490, 9491, 9492, 9493, 9494, 9495, 9498, 9506, 9539, 9578, 9579, 9580, 9598, 9609, 9610, 9613, 9698, 9753, 9758, 9759, 9760, 9761, 9763, 9764, 9765, 9767, 9768, 9769, 9771, 9772, 9773, 9775, 9778, 9779, 9780, 9782, 9785, 9787, 9789, 9790, 9792, 9795, 9796, 9797, 9802, 9803, 9804, 9805, 9808, 9818, 9819, 9820, 9827, 9828, 9829, 9830, 9831, 9832, 9833, 9835, 9836, 9850, 9854, 9855, 9861, 9862, 9867, 9868, 9869, 9870, 9871, 9873, 9874, 9877, 9883, 9884, 9886, 9887, 9888, 9889, 9890, 9891, 9892, 9893, 9894, 9898, 9899, 9900, 9902, 9904, 9905, 9906, 9907, 9908, 9909, 9914, 9917, 9919, 9920, 9921, 9922, 9923, 9924, 9936, 9941, 9942, 9943, 9944, 9945, 9946, 9947, 9948, 9953, 9955, 9956, 9957, 9959, 9960, 9962, 9965, 9966, 9967, 9969, 9973, 9975, 9976, 9978, 9979, 9980, 9981, 9982, 9987, 9988, 9991, 9992, 9993, 9994, 9997, 10000, 10003, 10004, 10005, 10006, 10008, 10009, 10011, 10012, 10013, 10014, 10089, 10090, 10091, 10096, 10098, 10099, 10128, 10135, 10141, 10147, 10152, 10153, 10158, 10224, 10250, 10251, 10252, 10275, 10287, 10345, 10429, 10436, 10444, 10445, 10453, 10456, 10462, 10463, 10555, 10561, 10567, 10569, 10580, 10581, 10582, 10583, 10584, 10585, 10586, 10587, 10588, 10589, 10590, 10591, 10592, 10593, 10594, 10595, 10596, 10597, 10598, 10599, 10600, 10601, 10602, 10603, 10604, 10605, 10606, 10607, 10608, 10609, 10610, 10611, 10625, 10626, 10627, 10634, 10638, 10639, 10641, 10642, 10643, 10650, 10651, 10654, 10655, 10656, 10657, 10745, 10747, 10748, 10749, 10750, 10751, 10752, 10753, 10754, 10755, 10756, 10757, 10758, 10759, 10760, 10761, 10763, 10764, 10766, 10767, 10768, 10769, 10770, 10771, 10772, 10773, 10774, 10775, 10776, 10777, 10778, 10779, 10780, 10782, 10784, 10785, 10918, 10924, 10926, 10929, 10930, 10931, 10932, 10934, 10935, 10936, 10938, 10939, 10941, 10943, 10944, 10946, 10947, 10949, 10951, 10953, 10955, 10956, 10959, 10991, 10992, 10993, 10994, 10995, 10996, 10997, 10998, 10999, 11000, 11001, 11002, 11003, 11004, 11005, 11006, 11007, 11008, 11009, 11011, 11012, 11013, 11014, 11015, 11016, 11178, 11179, 11180, 11181, 11182, 11183, 11185, 11186, 11187, 11201, 11206, 11209, 11217, 11219, 11221, 11223, 11235, 11236 na forma das subemendas de nºs 01 a 06 apresentadas; 4 - contrário às demais emendas.
15/12/2016 Recebido dos Deputados João Paulo Rillo e Teonilio Barba, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, voto em separado favorável ao projeto; às emendas parlamentares na íntegra, numa cota individual de R$ 5 milhões; às emendas destinadas ao Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Cultura, Agricultura, Energia, Transportes, Habitação, Saneamento, Desenvolvimento Econômico e Regional, Institutos de Pesquisa e Universidades, nos respectivos programas e ações que apresentaram redução dos investimentos previstos em valores reais em relação ao orçamento de 2016, através da subemenda A no valor de R$ 2 bilhões; às emendas para a ação de Residência Médica no valor de R$ 51 milhões, garantindo o pagamento do reajuste em 2016 e 2017, através da subemenda B; às emendas destinadas ao IAMSPE, até um valor total de R$ 200 milhões, através da subemenda C; às emendas relacionadas à Polícia Técnico-Científica, visando atender a demanda dos peritos do IML, num valor global de R$ 100 milhões, através da subemenda D; à emenda destinada à ação dos Conciliadores e Mediadores da Justiça no valor de R$ 170 milhões; à emenda destinada às audiências públicas regionais do Estado, na forma da subemenda E, contemplando as demandas regionais, no valor global de R$ 200 milhões; às emendas da Administração Penitenciária, através da subemenda F, no valor total de R$ 100 milhões, contemplando a demanda dos agentes penitenciários; às emendas destinadas à Defensoria Pública Estadual, na forma da subemenda G, no valor total de R$ 26 milhões; à suplementação das Receitas Correntes, na rubrica 1321 ¿ Juros e Títulos de Renda, no valor necessário à cobertura das suplementações orçamentárias.
15/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável: 1 - ao projeto; 2 - às emendas A, B, C, D, E, F e G; 3 - às emendas de nºs 36, 37, 206, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 321, 322, 323, 328, 344, 345, 353, 354, 583, 584, 585, 586, 589, 666, 668, 685, 686, 687, 688, 689, 699, 709, 713, 714, 717, 720, 722, 724, 728, 730, 734, 735, 737, 739, 740, 932, 933, 990, 1002, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1640, 1641, 1643, 1662, 1663, 1664, 1665, 1666, 1671, 1674, 1676, 1683, 1843, 1954, 1955, 1956, 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962, 1963, 1964, 1965, 1966, 1967, 1968, 1969, 1992, 1996, 2015, 2016, 2063, 2072, 2086, 2094, 2102, 2108, 2122, 2133, 2139, 2151, 2155, 2160, 2166, 2176, 2659, 2664, 2665, 2674, 2690, 2692, 2693, 2695, 2696, 2697, 2698, 2699, 2701, 2702, 2703, 2705, 2706, 2707, 2708, 2710, 2711, 2712, 2713, 2714, 2715, 2716, 2717, 2718, 2719, 2720, 2721, 2722, 2723, 2724, 2725, 2726, 2729, 2730, 2731, 2732, 2733, 2735, 2737, 2738, 2739, 2741, 2742, 2744, 2748, 2751, 2753, 2756, 2757, 2758, 2759, 2761, 2762, 2763, 2765, 2771, 2772, 2818, 2819, 2820, 2821, 2822, 2823, 2824, 2825, 2826, 2827, 2828, 2829, 2830, 2831, 2832, 2833, 2834, 2855, 2856, 2857, 2858, 2865, 2870, 2872, 2873, 2874, 2876, 2894, 2905, 2906, 2937, 2938, 2945, 2949, 2950, 2951, 2952, 2953, 2954, 2955, 2958, 2960, 2963, 2964, 2965, 3097, 3098, 3100, 3102, 3107, 3108, 3110, 3114, 3115, 3559, 3560, 3561, 3563, 3569, 3570, 3571, 3574, 3575, 3576, 3577, 3578, 3579, 3580, 3581, 3582, 3584, 3585, 3586, 3588, 3600, 3604, 3605, 3607, 3612, 3617, 3618, 3619, 3620, 3621, 3622, 3623, 3624, 3625, 3626, 3627, 3628, 3629, 3630, 3631, 3632, 3633, 3634, 3635, 3636, 3637, 3638, 3639, 3640, 3641, 3642, 3643, 3644, 3645, 3646, 3647, 3648, 3649, 3650, 3651, 3652, 3653, 3654, 3655, 3656, 3657, 3658, 3659, 3660, 3661, 3662, 3665, 3667, 3669, 3670, 3671, 3672, 3673, 3674, 3675, 3676, 3677, 3678, 3679, 3680, 3681, 3682, 3683, 3684, 3685, 3686, 3687, 3688, 3689, 3690, 3691, 3692, 3693, 3694, 3714, 3745, 3756, 4196, 4197, 4198, 4199, 4200, 4201, 4202, 4203, 4204, 4205, 4206, 4207, 4208, 4209, 4210, 4211, 4212, 4213, 4214, 4215, 4216, 4217, 4218, 4219, 4220, 4221, 4222, 4223, 4224, 4225, 4226, 4227, 4228, 4229, 4230, 4231, 4232, 4233, 4234, 4235, 4236, 4237, 4239, 4240, 4241, 4242, 4268, 4269, 4270, 4271, 4272, 4277, 4278, 4337, 4338, 4339, 4340, 4341, 4342, 4343, 4344, 4345, 4346, 4347, 4348, 4349, 4350, 4351, 4352, 4353, 4354, 4355, 4356, 4357, 4358, 4359, 4360, 4379, 4380, 4381, 4382, 4383, 4384, 4385, 4386, 4387, 4388, 4389, 4390, 4391, 4392, 4393, 4394, 4395, 4396, 4397, 4398, 4399, 4400, 4401, 4402, 4403, 4404, 4405, 4406, 4407, 4408, 4409, 4410, 4411, 4412, 4606, 4607, 4608, 4609, 4610, 4611, 4612, 4613, 4614, 4615, 4616, 4617, 4618, 4619, 4620, 4621, 4622, 4623, 4624, 4625, 4626, 4627, 4628, 4629, 4630, 4631, 4632, 4633, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640, 4641, 4642, 4643, 4660, 4661, 4662, 4663, 4906, 4907, 4921, 4922, 4923, 4924, 4925, 4926, 4944, 4948, 4957, 5106, 5107, 5108, 5109, 5110, 5111, 5112, 5113, 5114, 5115, 5116, 5117, 5118, 5119, 5120, 5121, 5122, 5123, 5124, 5125, 5126, 5127, 5128, 5129, 5130, 5131, 5132, 5133, 5134, 5135, 5136, 5137, 5138, 5139, 5140, 5141, 5142, 5145, 5147, 5148, 5150, 5151, 5153, 5155, 5156, 5157 (continua...)
15/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez (continuação): 5158, 5159, 5160, 5161, 5162, 5163, 5164, 5165, 5166, 5167, 5168, 5169, 5170, 5171, 5172, 5173, 5175, 5179, 5181, 5183, 5185, 5187, 5189, 5192, 5247, 5289, 5316, 5317, 5464, 5465, 5466, 5467, 5468, 5473, 5474, 5475, 5476, 5477, 5478, 5479, 5482, 5483, 5484, 5485, 5486, 5524, 5525, 5526, 5527, 5528, 5529, 5530, 5531, 5532, 5533, 5534, 5535, 5536, 5537, 5538, 5539, 5540, 5541, 5542, 5543, 5563, 5592, 5594, 5626, 5628, 5629, 5632, 5635, 5636, 5639, 5640, 5641, 5642, 5643, 5644, 5645, 5646, 5647, 5648, 5649, 5650, 5651, 5652, 5653, 5654, 5655, 5656, 5658, 5659, 5660, 5661, 5662, 5663, 5664, 5665, 5666, 5667, 5668, 5669, 5670, 5671, 5672, 5673, 5674, 5675, 5681, 5682, 5683, 5684, 5685, 5686, 5687, 5688, 5701, 5702, 5703, 5713, 5716, 5717, 5726, 5748, 5753, 5762, 5763, 5764, 5765, 5766, 5769, 5770, 5771, 5773, 5774, 5784, 5824, 5826, 5829, 5830, 5831, 5832, 5833, 5834, 5835, 5836, 5837, 5838, 5839, 5840, 5841, 5842, 5848, 5849, 5850, 5851, 5852, 5854, 5855, 5856, 5857, 5860, 5861, 5862, 5871, 5879, 6005, 6339, 6342, 6344, 6346, 6348, 6363, 6364, 6373, 6379, 6394, 6399, 6406, 6416, 6417, 6426, 6427, 6428, 6429, 6430, 6431, 6432, 6433, 6453, 6456, 6466, 6523, 6524, 6529, 6533, 6534, 6535, 6536, 6537, 6541, 6542, 6558, 6568, 6578, 6584, 6606, 6698, 6701, 6705, 6945, 6946, 6947, 6948, 6949, 6950, 6951, 6952, 6953, 6954, 6955, 6956, 6957, 6958, 6959, 6960, 6961, 6962, 6963, 6964, 6965, 6966, 6967, 6968, 6969, 6970, 6971, 6972, 6973, 6974, 6975, 6976, 6977, 6978, 6979, 6980, 6981, 6982, 6983, 6984, 6985, 6986, 6987, 6988, 6989, 6990, 6991, 6992, 6993, 6994, 6995, 6996, 6997, 6998, 6999, 7000, 7001, 7002, 7003, 7004, 7005, 7006, 7007, 7008, 7009, 7010, 7011, 7012, 7013, 7014, 7015, 7089, 7098, 7112, 7926, 7927, 7949, 7950, 7951, 7952, 7953, 7954, 7970, 7976, 7977, 7983, 7984, 7988, 8128, 8129, 8130, 8131, 8132, 8133, 8134, 8135, 8136, 8137, 8138, 8139, 8140, 8141, 8142, 8143, 8144, 8145, 8146, 8147, 8148, 8149, 8150, 8151, 8152, 8153, 8154, 8155, 8156, 8157, 8158, 8159, 8160, 8161, 8162, 8163, 8164, 8165, 8166, 8167, 8168, 8169, 8170, 8171, 8172, 8173, 8174, 8175, 8176, 8177, 8178, 8179, 8180, 8181, 8182, 8183, 8184, 8185, 8186, 8187, 8188, 8189, 8190, 8191, 8192, 8193, 8194, 8195, 8196, 8197, 8198, 8199, 8200, 8201, 8202, 8203, 8204, 8205, 8206, 8207, 8208, 8209, 8210, 8211, 8212, 8213, 8214, 8215, 8216, 8217, 8218, 8219, 8220, 8221, 8222, 8223, 8224, 8225, 8226, 8227, 8228, 8229, 8230, 8231, 8232, 8233, 8234, 8235, 8236, 8237, 8238, 8239, 8240, 8241, 8242, 8243, 8244, 8245, 8246, 8247, 8248, 8249, 8250, 8251, 8252, 8261, 8405, 8406, 8407, 8408, 8409, 8410, 8411, 8412, 8413, 8414, 8415, 8416, 8417, 8418, 8419, 8420, 8561, 8562, 8570, 8577, 8578, 8579, 8657, 8658, 8659, 8660, 8661, 8662, 8663, 8664, 8665, 8666, 8667, 8668, 8669, 8670, 8671, 8672, 8673, 8674, 8675, 8676, 8677, 8678, 8679, 8680, 8681, 8683, 8741, 8742, 8761, 8775, 8799, 8828, 8829, 8836, 8886, 8887, 8888, 8892, 8893, 8894, 8895, 8896, 8897, 8898, 8899, 8900, 8901, 8902, 8903, 8904, 8905, 8906, 8907, 8908, 8909, 8910, 8911, 8912, 8913, 8914, 8915, 8916, 8917, 8918, 8919, 8920, 8921, 8922, 8923, 8924, 8925, 8926, 8927, 8928, 8929, 8930, 8931, 8932, 8933, 8934, 8935, 8936, 8937, 8938, 8939, 8940, 8941, 8942, 8943, 8944, 8945, 8946 (continua...)
15/12/2016 Aprovado como parecer o voto do relator Deputado João Caramez (continuação): 8947, 8948, 8949, 8950, 8951, 8952, 8953, 8954, 8955, 8956, 8957, 8958, 8959, 8960, 8961, 8962, 8963, 8964, 8965, 8966, 8967, 8968, 8969, 8970, 8971, 8972, 8973, 8974, 8975, 8976, 8977, 8978, 8979, 8980, 8981, 8982, 8983, 8984, 8985, 8986, 8987, 8988, 8989, 8990, 8991, 8992, 8993, 8994, 9035, 9036, 9037, 9038, 9039, 9040, 9041, 9042, 9043, 9044, 9099, 9117, 9119, 9297, 9298, 9299, 9301, 9303, 9304, 9316, 9317, 9318, 9319, 9320, 9321, 9322, 9323, 9327, 9471, 9472, 9477, 9478, 9479, 9480, 9481, 9482, 9483, 9484, 9485, 9486, 9487, 9488, 9489, 9490, 9491, 9492, 9493, 9494, 9495, 9498, 9506, 9539, 9578, 9579, 9580, 9598, 9609, 9610, 9613, 9698, 9753, 9758, 9759, 9760, 9761, 9763, 9764, 9765, 9767, 9768, 9769, 9771, 9772, 9773, 9775, 9778, 9779, 9780, 9782, 9785, 9787, 9789, 9790, 9792, 9795, 9796, 9797, 9802, 9803, 9804, 9805, 9808, 9818, 9819, 9820, 9827, 9828, 9829, 9830, 9831, 9832, 9833, 9835, 9836, 9850, 9854, 9855, 9861, 9862, 9867, 9868, 9869, 9870, 9871, 9873, 9874, 9877, 9883, 9884, 9886, 9887, 9888, 9889, 9890, 9891, 9892, 9893, 9894, 9898, 9899, 9900, 9902, 9904, 9905, 9906, 9907, 9908, 9909, 9914, 9917, 9919, 9920, 9921, 9922, 9923, 9924, 9936, 9941, 9942, 9943, 9944, 9945, 9946, 9947, 9948, 9953, 9955, 9956, 9957, 9959, 9960, 9962, 9965, 9966, 9967, 9969, 9973, 9975, 9976, 9978, 9979, 9980, 9981, 9982, 9987, 9988, 9991, 9992, 9993, 9994, 9997, 10000, 10003, 10004, 10005, 10006, 10008, 10009, 10011, 10012, 10013, 10014, 10089, 10090, 10091, 10096, 10098, 10099, 10128, 10135, 10141, 10147, 10152, 10153, 10158, 10224, 10250, 10251, 10252, 10275, 10287, 10345, 10429, 10436, 10444, 10445, 10453, 10456, 10462, 10463, 10555, 10561, 10567, 10569, 10580, 10581, 10582, 10583, 10584, 10585, 10586, 10587, 10588, 10589, 10590, 10591, 10592, 10593, 10594, 10595, 10596, 10597, 10598, 10599, 10600, 10601, 10602, 10603, 10604, 10605, 10606, 10607, 10608, 10609, 10610, 10611, 10625, 10626, 10627, 10634, 10638, 10639, 10641, 10642, 10643, 10650, 10651, 10654, 10655, 10656, 10657, 10745, 10747, 10748, 10749, 10750, 10751, 10752, 10753, 10754, 10755, 10756, 10757, 10758, 10759, 10760, 10761, 10763, 10764, 10766, 10767, 10768, 10769, 10770, 10771, 10772, 10773, 10774, 10775, 10776, 10777, 10778, 10779, 10780, 10782, 10784, 10785, 10918, 10924, 10926, 10929, 10930, 10931, 10932, 10934, 10935, 10936, 10938, 10939, 10941, 10943, 10944, 10946, 10947, 10949, 10951, 10953, 10955, 10956, 10959, 10991, 10992, 10993, 10994, 10995, 10996, 10997, 10998, 10999, 11000, 11001, 11002, 11003, 11004, 11005, 11006, 11007, 11008, 11009, 11011, 11012, 11013, 11014, 11015, 11016, 11178, 11179, 11180, 11181, 11182, 11183, 11185, 11186, 11187, 11201, 11206, 11209, 11217, 11219, 11221, 11223, 11235, 11236 na forma das subemendas de nºs 01 a 06 apresentadas; 4 - contrário às demais emendas.
16/12/2016 Publicado parecer nº 1657, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, do Deputado João Caramez ¿ Relator, aprovando como parecer o voto do relator, favorável à proposição, com emendas, conforme a conclusão a seguir: 1. Pela aprovação do Projeto de lei nº 750, de 2016; 2. Pela aprovação das emendas A, B, C, D, E, F e G; 3. Pela aprovação das emendas n.os 36, 37, 206, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 321, 322, 323, 328, 344, 345, 353, 354, 583, 584, 585, 586, 589, 666, 668, 685, 686, 687, 688, 689, 699, 709, 713, 714, 717, 720, 722, 724, 728, 730, 734, 735, 737, 739, 740, 932, 933, 990, 1002, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1640, 1641, 1643, 1662, 1663, 1664, 1665, 1666, 1671, 1674, 1676, 1683, 1843, 1954, 1955, 1956, 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962, 1963, 1964, 1965, 1966, 1967, 1968, 1969, 1992, 1996, 2015, 2016, 2063, 2072, 2086, 2094, 2102, 2108, 2122, 2133, 2139, 2151, 2155, 2160, 2166, 2176, 2659, 2664, 2665, 2674, 2690, 2692, 2693, 2695, 2696, 2697, 2698, 2699, 2701, 2702, 2703, 2705, 2706, 2707, 2708, 2710, 2711, 2712, 2713, 2714, 2715, 2716, 2717, 2718, 2719, 2720, 2721, 2722, 2723, 2724, 2725, 2726, 2729, 2730, 2731, 2732, 2733, 2735, 2737, 2738, 2739, 2741, 2742, 2744, 2748, 2751, 2753, 2756, 2757, 2758, 2759, 2761, 2762, 2763, 2765, 2771, 2772, 2818, 2819, 2820, 2821, 2822, 2823, 2824, 2825, 2826, 2827, 2828, 2829, 2830, 2831, 2832, 2833, 2834, 2855, 2856, 2857, 2858, 2865, 2870, 2872, 2873, 2874, 2876, 2894, 2905, 2906, 2937, 2938, 2945, 2949, 2950, 2951, 2952, 2953, 2954, 2955, 2958, 2960, 2963, 2964, 2965, 3097, 3098, 3100, 3102, 3107, 3108, 3110, 3114, 3115, 3559, 3560, 3561, 3563, 3569, 3570, 3571, 3574, 3575, 3576, 3577, 3578, 3579, 3580, 3581, 3582, 3584, 3585, 3586, 3588, 3600, 3604, 3605, 3607, 3612, 3617, 3618, 3619, 3620, 3621, 3622, 3623, 3624, 3625, 3626, 3627, 3628, 3629, (DA. págs. 15 a 28 continua ...)
16/12/2016 ...Continuação do Parecer nº 1657, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento ... 3630, 3631, 3632, 3633, 3634, 3635, 3636, 3637, 3638, 3639, 3640, 3641, 3642, 3643, 3644, 3645, 3646, 3647, 3648, 3649, 3650, 3651, 3652, 3653, 3654, 3655, 3656, 3657, 3658, 3659, 3660, 3661, 3662, 3665, 3667, 3669, 3670, 3671, 3672, 3673, 3674, 3675, 3676, 3677, 3678, 3679, 3680, 3681, 3682, 3683, 3684, 3685, 3686, 3687, 3688, 3689, 3690, 3691, 3692, 3693, 3694, 3714, 3745, 3756, 4196, 4197, 4198, 4199, 4200, 4201, 4202, 4203, 4204, 4205, 4206, 4207, 4208, 4209, 4210, 4211, 4212, 4213, 4214, 4215, 4216, 4217, 4218, 4219, 4220, 4221, 4222, 4223, 4224, 4225, 4226, 4227, 4228, 4229, 4230, 4231, 4232, 4233, 4234, 4235, 4236, 4237, 4239, 4240, 4241, 4242, 4268, 4269, 4270, 4271, 4272, 4277, 4278, 4337, 4338, 4339, 4340, 4341, 4342, 4343, 4344, 4345, 4346, 4347, 4348, 4349, 4350, 4351, 4352, 4353, 4354, 4355, 4356, 4357, 4358, 4359, 4360, 4379, 4380, 4381, 4382, 4383, 4384, 4385, 4386, 4387, 4388, 4389, 4390, 4391, 4392, 4393, 4394, 4395, 4396, 4397, 4398, 4399, 4400, 4401, 4402, 4403, 4404, 4405, 4406, 4407, 4408, 4409, 4410, 4411, 4412, 4606, 4607, 4608, 4609, 4610, 4611, 4612, 4613, 4614, 4615, 4616, 4617, 4618, 4619, 4620, 4621, 4622, 4623, 4624, 4625, 4626, 4627, 4628, 4629, 4630, 4631, 4632, 4633, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640, 4641, 4642, 4643, 4660, 4661, 4662, 4663, 4906, 4907, 4921, 4922, 4923, 4924, 4925, 4926, 4944, 4948, 4957, 5106, 5107, 5108, 5109, 5110, 5111, 5112, 5113, 5114, 5115, 5116, 5117, 5118, 5119, 5120, 5121, 5122, 5123, 5124, 5125, 5126, 5127, 5128, 5129, 5130, 5131, 5132, 5133, 5134, 5135, 5136, 5137, 5138, 5139, 5140, 5141, 5142, 5145, 5147, 5148, 5150, 5151, 5153, 5155, 5156, 5157, 5158, 5159, 5160, 5161, 5162, 5163, 5164, 5165, 5166, 5167, 5168, 5169, 5170, 5171, 5172, 5173, 5175, 5179, 5181, 5183, 5185, 5187, 5189, 5192, 5247, 5289, 5316, 5317, 5464, 5465, 5466, 5467, 5468, 5473, 5474, 5475, 5476, 5477, 5478, 5479, 5482, 5483, 5484, 5485, 5486, 5524, 5525, 5526, 5527, 5528, 5529, 5530, 5531, 5532, 5533, 5534, 5535, 5536, 5537, 5538, 5539, 5540, 5541, 5542, 5543, 5563, 5592, 5594, 5626, 5628, 5629, 5632, 5635, 5636, 5639, 5640, 5641, 5642, 5643, 5644, 5645, 5646, 5647, 5648, 5649, 5650, 5651, 5652, 5653, 5654, 5655, 5656, 5658, 5659, 5660, 5661, 5662, 5663, 5664, 5665, 5666, 5667, 5668, 5669, 5670, 5671, 5672, 5673, 5674, 5675, 5681, 5682, 5683, 5684, 5685, 5686, 5687, 5688, 5701, 5702, 5703, 5713, 5716, 5717, 5726, 5748, 5753, 5762, 5763, 5764, 5765, 5766, 5769, 5770, 5771, 5773, 5774, 5784, 5824, 5826, 5829, 5830, 5831, 5832, 5833, 5834, 5835, 5836, 5837, 5838, 5839, 5840, 5841, 5842, 5848, 5849, 5850, 5851, 5852, 5854, 5855, 5856, 5857, 5860, 5861, 5862, 5871, 5879, 6005, 6339, 6342, 6344, 6346, 6348, 6363, 6364, 6373, 6379, 6394, 6399, 6406, 6416, 6417, 6426, 6427, 6428, 6429, 6430, 6431, 6432, 6433, 6453, 6456, 6466, 6523, 6524, 6529, 6533, 6534, 6535, 6536, 6537, 6541, 6542, 6558, 6568, 6578, 6584, 6606, 6698, 6701, 6705, 6945, 6946, 6947, 6948, 6949, 6950, 6951, 6952, 6953, 6954, 6955, 6956, 6957, 6958, 6959, 6960, 6961, 6962, 6963, 6964, 6965, 6966, 6967, 6968, 6969, 6970, 6971, 6972, 6973, 6974, 6975, 6976, 6977, 6978, 6979, 6980, 6981, 6982, 6983, 6984, 6985, 6986, 6987, 6988, 6989, 6990, 6991, 6992, 6993, 6994, 6995, 6996, 6997, 6998, 6999, 7000, 7001, 7002,(DA. págs. 28 ) ...continua...
16/12/2016 ...Continuação do Parecer nº 1657, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento ...7003, 7004, 7005, 7006, 7007, 7008, 7009, 7010, 7011, 7012, 7013, 7014, 7015, 7089, 7098, 7112, 7926, 7927, 7949, 7950, 7951, 7952, 7953, 7954, 7970, 7976, 7977, 7983, 7984, 7988, 8128, 8129, 8130, 8131, 8132, 8133, 8134, 8135, 8136, 8137, 8138, 8139, 8140, 8141, 8142, 8143, 8144, 8145, 8146, 8147, 8148, 8149, 8150, 8151, 8152, 8153, 8154, 8155, 8156, 8157, 8158, 8159, 8160, 8161, 8162, 8163, 8164, 8165, 8166, 8167, 8168, 8169, 8170, 8171, 8172, 8173, 8174, 8175, 8176, 8177, 8178, 8179, 8180, 8181, 8182, 8183, 8184, 8185, 8186, 8187, 8188, 8189, 8190, 8191, 8192, 8193, 8194, 8195, 8196, 8197, 8198, 8199, 8200, 8201, 8202, 8203, 8204, 8205, 8206, 8207, 8208, 8209, 8210, 8211, 8212, 8213, 8214, 8215, 8216, 8217, 8218, 8219, 8220, 8221, 8222, 8223, 8224, 8225, 8226, 8227, 8228, 8229, 8230, 8231, 8232, 8233, 8234, 8235, 8236, 8237, 8238, 8239, 8240, 8241, 8242, 8243, 8244, 8245, 8246, 8247, 8248, 8249, 8250, 8251, 8252, 8261, 8405, 8406, 8407, 8408, 8409, 8410, 8411, 8412, 8413, 8414, 8415, 8416, 8417, 8418, 8419, 8420, 8561, 8562, 8570, 8577, 8578, 8579, 8657, 8658, 8659, 8660, 8661, 8662, 8663, 8664, 8665, 8666, 8667, 8668, 8669, 8670, 8671, 8672, 8673, 8674, 8675, 8676, 8677, 8678, 8679, 8680, 8681, 8683, 8741, 8742, 8761, 8775, 8799, 8828, 8829, 8836, 8886, 8887, 8888, 8892, 8893, 8894, 8895, 8896, 8897, 8898, 8899, 8900, 8901, 8902, 8903, 8904, 8905, 8906, 8907, 8908, 8909, 8910, 8911, 8912, 8913, 8914, 8915, 8916, 8917, 8918, 8919, 8920, 8921, 8922, 8923, 8924, 8925, 8926, 8927, 8928, 8929, 8930, 8931, 8932, 8933, 8934, 8935, 8936, 8937, 8938, 8939, 8940, 8941, 8942, 8943, 8944, 8945, 8946, 8947, 8948, 8949, 8950, 8951, 8952, 8953, 8954, 8955, 8956, 8957, 8958, 8959, 8960, 8961, 8962, 8963, 8964, 8965, 8966, 8967, 8968, 8969, 8970, 8971, 8972, 8973, 8974, 8975, 8976, 8977, 8978, 8979, 8980, 8981, 8982, 8983, 8984, 8985, 8986, 8987, 8988, 8989, 8990, 8991, 8992, 8993, 8994, 9035, 9036, 9037, 9038, 9039, 9040, 9041, 9042, 9043, 9044, 9099, 9117, 9119, 9297, 9298, 9299, 9301, 9303, 9304, 9316, 9317, 9318, 9319, 9320, 9321, 9322, 9323, 9327, 9471, 9472, 9477, 9478, 9479, 9480, 9481, 9482, 9483, 9484, 9485, 9486, 9487, 9488, 9489, 9490, 9491, 9492, 9493, 9494, 9495, 9498, 9506, 9539, 9578, 9579, 9580, 9598, 9609, 9610, 9613, 9698, 9753, 9758, 9759, 9760, 9761, 9763, 9764, 9765, 9767, 9768, 9769, 9771, 9772, 9773, 9775, 9778, 9779, 9780, 9782, 9785, 9787, 9789, 9790, 9792, 9795, 9796, 9797, 9802, 9803, 9804, 9805, 9808, 9818, 9819, 9820, 9827, 9828, 9829, 9830, 9831, 9832, 9833, 9835, 9836, 9850, 9854, 9855, 9861, 9862, 9867, 9868, 9869, 9870, 9871, 9873, 9874, 9877, 9883, 9884, 9886, 9887, 9888, 9889, 9890, 9891, 9892, 9893, 9894, 9898, 9899, 9900, 9902, 9904, 9905, 9906, 9907, 9908, 9909, 9914, 9917, 9919, 9920, 9921, 9922, 9923, 9924, 9936, 9941, 9942, 9943, 9944, 9945, 9946, 9947, 9948, 9953, 9955, 9956, 9957, 9959, 9960, 9962, 9965, 9966, 9967, 9969, 9973, 9975, 9976, 9978, 9979, 9980, 9981, 9982, 9987, 9988, 9991, 9992, 9993, 9994, 9997, 10000, 10003, 10004, 10005, 10006, 10008, 10009, 10011, 10012, 10013, 10014, 10089, 10090, 10091, 10096, 10098, 10099, 10128, 10135, 10141, 10147, 10152, 10153, 10158, 10224, 10250, 10251, 10252, 10275, 10287, 10345, 10429, 10436, 10444, 10445, 10453, (DA. pags. 29 )... continua ...
16/12/2016 Continuação do Parecer nº 1657, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento ...10456, 10462, 10463, 10555, 10561, 10567, 10569, 10580, 10581, 10582, 10583, 10584, 10585, 10586, 10587, 10588, 10589, 10590, 10591, 10592, 10593, 10594, 10595, 10596, 10597, 10598, 10599, 10600, 10601, 10602, 10603, 10604, 10605, 10606, 10607, 10608, 10609, 10610, 10611, 10625, 10626, 10627, 10634, 10638, 10639, 10641, 10642, 10643, 10650, 10651, 10654, 10655, 10656, 10657, 10745, 10747, 10748, 10749, 10750, 10751, 10752, 10753, 10754, 10755, 10756, 10757, 10758, 10759, 10760, 10761, 10763, 10764, 10766, 10767, 10768, 10769, 10770, 10771, 10772, 10773, 10774, 10775, 10776, 10777, 10778, 10779, 10780, 10782, 10784, 10785, 10918, 10924, 10926, 10929, 10930, 10931, 10932, 10934, 10935, 10936, 10938, 10939, 10941, 10943, 10944, 10946, 10947, 10949, 10951, 10953, 10955, 10956, 10959, 10991, 10992, 10993, 10994, 10995, 10996, 10997, 10998, 10999, 11000, 11001, 11002, 11003, 11004, 11005, 11006, 11007, 11008, 11009, 11011, 11012, 11013, 11014, 11015, 11016, 11178, 11179, 11180, 11181, 11182, 11183, 11185, 11186, 11187, 11201, 11206, 11209, 11217, 11219, 11221, 11223, 11235, 11236 na forma das subemendas de nos 01 a 06 apresentadas; 4. Pela rejeição das demais emendas. (DA. págs. 29)
20/12/2016 190ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
20/12/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/12/2016 191a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, salvo Emendas e Subemendas . Aprovadas a Emenda Aglutinativa; as Subemendas de nºs 1, 3, 5 e 6, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e as Emendas A, C, D, E, F, e G apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rejeitadas a Subemendas de nºs 2 e 4, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e a Emenda B apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e as demais Emendas, englobadamente.
21/12/2016 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/12/2016 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/12/2016 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
21/12/2016 Recebido com voto do relator Edson Giriboni propondo redação final, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, propondo redação final
21/12/2016 57 Sessão Extraordinária - Aprovada a Redação Final.
22/12/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/12/2016 Publicada a Emenda nº 11241, de autoria do Deputado Milton Vieira (Líder do PRB) e outros Líderes . (DA. págs. 15 e 16)
22/12/2016 Publicado Parecer nº 1668, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Redação Final. (DA. págs. 17 e 18)
22/12/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6128/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.765, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
23/12/2016 Publicado Autógrafo nº 31.765. (DA. págs. 9 a 11)
23/12/2016 Aguardando Sanção
30/12/2016 Publicada a Lei nº 16.347, de 29.12.2016 . (DOE-I págs. 01, 03 e 04)
01/02/2017 Arquive-se.
15/02/2017 Publicado Ofício Nº 36/2017, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando a Lei 16347/16. Juntado ao mencionado Projeto de Lei . (DA. págs. 12)
13/03/2017 Anexado aos autos Ofício GSPG. 1/0008/2017, da Secretaria de Planejamento e Gestão, encaminhando nos termos do artigo 48 da Lei nº 16.291, de 20.07.2016, material anexo que detalha a Lei Orçamentária de 2017 até o nível de Elemento Econômico, em sua forma mais minudente, com a desagregação das dotações orçamentárias por: Órgão, Unidade Orçamentária, Program de Trabalho, Natureza de Despesa e respectivas Fontes de Recursos. Anexo, também, nas mesmas formas de apresentação, cópia integral da referida Lei Orçamentária.
16/03/2017 Publicado e transmitico por cópia à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o Ofício GSPG. 1/0008/2017, da Secretaria de Planejamento e Gestão, encaminhando nos termos do artigo 48 da Lei nº 16.291, de 20.07.2016, material anexo que detalha a Lei Orçamentária de 2017 até o nível de Elemento Econômico, em sua forma mais minudente, com a desagregação das dotações orçamentárias por: Órgão, Unidade Orçamentária, Program de Trabalho, Natureza de Despesa e respectivas Fontes de Recursos. Anexo, também, nas mesmas formas de apresentação, cópia integral da Lei nº 16.347, de 29.12.2016. (DA. pág. 10)
02/06/2017 Anexado aos autos, Ofício SGP nº 1218, de 2017 encaminhado ao Senhor Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, acompanhado da cópia da manifestação assinada pelo Deputado Wellington Moura, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, solicitando providências no sentido de que sejam disponibilizadas a este Poder, informações com o detalhamento previsto no inciso II do artigo 48, do mencionado diploma legal, uma vez que o DVD e a brochura enviados por aquela Secretaria, não contemplam o detalhamento pretendido.
09/06/2017 Publicado, anexado aos autos e transmitido por cópia à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento o Ofício GSPG.1/0234/2017, do Secretario de Estado de Planejamento e Gestão, Sr. Marcos Antônio Monteiro, em resposta ao Ofício SGP nº 1218/17, apresentando relatório complementar que individualiza as prioridades elencadas pelas emendas parlamentares e incluídas nas dotações da Lei Orçamentária Anual de 2017, também discriminadas por órgão, programa de trabalho, natureza de despesa e respectiva fonte de recursos. (DA. págs. 8 e 9)

Votação nas Comissões

Votação nos Plenários

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2016 1668 / 2016 propondo redação final propondo redação final Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento Par 1668/2016 - Redação Final)
15/12/2016 1657 / 2016 favorável: 1 - ao projeto; 2 - às emendas A, B, C, D, E, F e G; 3 - às emendas de nºs 36, 37, 206, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 321, 322, 323, 328, 344, 345, 353, 354, 583, 584, 585, 586, 589, 666, 668, 685, 686, 687, 688, 689, 699, 709, 713, 714, 717, 720, 722, 724, 728, 730, 734, 735, 737, 739, 740, 932, 933, 990, 1002, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1640, 1641, 1643, 1662, 1663, 1664, 1665, 1666, 1671, 1674, 1676, 1683, 1843, 1954, 1955, 1956, 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962, 1963, 1964, 1965, 1966, 1967, 1968, 1969, 1992, 1996, 2015, 2016, 2063, 2072, 2086, 2094, 2102, 2108, 2122, 2133, 2139, 2151, 2155, 2160, 2166, 2176, 2659, 2664, 2665, 2674, 2690, 2692, 2693, 2695, 2696, 2697, 2698, 2699, 2701, 2702, 2703, 2705, 2706, 2707, 2708, 2710, 2711, 2712, 2713, 2714, 2715, 2716, 2717, 2718, 2719, 2720, 2721, 2722, 2723, 2724, 2725, 2726, 2729, 2730, 2731, 2732, 2733, 2735, 2737, 2738, 2739, 2741, 2742, 2744, 2748, 2751, 2753, 2756, 2757, 2758, 2759, 2761, 2762, 2763, 2765, 2771, 2772, 2818, 2819, 2820, 2821, 2822, 2823, 2824, 2825, 2826, 2827, 2828, 2829, 2830, 2831, 2832, 2833, 2834, 2855, 2856, 2857, 2858, 2865, 2870, 2872, 2873, 2874, 2876, 2894, 2905, 2906, 2937, 2938, 2945, 2949, 2950, 2951, 2952, 2953, 2954, 2955, 2958, 2960, 2963, 2964, 2965, 3097, 3098, 3100, 3102, 3107, 3108, 3110, 3114, 3115, 3559, 3560, 3561, 3563, 3569, 3570, 3571, 3574, 3575, 3576, 3577, 3578, 3579, 3580, 3581, 3582, 3584, 3585, 3586, 3588, 3600, 3604, 3605, 3607, 3612, 3617, 3618, 3619, 3620, 3621, 3622, 3623, 3624, 3625, 3626, 3627, 3628, 3629, 3630, 3631, 3632, 3633, 3634, 3635, 3636, 3637, 3638, 3639, 3640, 3641, 3642, 3643, 3644, 3645, 3646, 3647, 3648, 3649, 3650, 3651, 3652, 3653, 3654, 3655, 3656, 3657, 3658, 3659, 3660, 3661, 3662, 3665, 3667, 3669, 3670, 3671, 3672, 3673, 3674, 3675, 3676, 3677, 3678, 3679, 3680, 3681, 3682, 3683, 3684, 3685, 3686, 3687, 3688, 3689, 3690, 3691, 3692, 3693, 3694, 3714, 3745, 3756, 4196, 4197, 4198, 4199, 4200, 4201, 4202, 4203, 4204, 4205, 4206, 4207, 4208, 4209, 4210, 4211, 4212, 4213, 4214, 4215, 4216, 4217, 4218, 4219, 4220, 4221, 4222, 4223, 4224, 4225, 4226, 4227, 4228, 4229, 4230, 4231, 4232, 4233, 4234, 4235, 4236, 4237, 4239, 4240, 4241, 4242, 4268, 4269, 4270, 4271, 4272, 4277, 4278, 4337, 4338, 4339, 4340, 4341, 4342, 4343, 4344, 4345, 4346, 4347, 4348, 4349, 4350, 4351, 4352, 4353, 4354, 4355, 4356, 4357, 4358, 4359, 4360, 4379, 4380, 4381, 4382, 4383, 4384, 4385, 4386, 4387, 4388, 4389, 4390, 4391, 4392, 4393, 4394, 4395, 4396, 4397, 4398, 4399, 4400, 4401, 4402, 4403, 4404, 4405, 4406, 4407, 4408, 4409, 4410, 4411, 4412, 4606, 4607, 4608, 4609, 4610, 4611, 4612, 4613, 4614, 4615, 4616, 4617, 4618, 4619, 4620, 4621, 4622, 4623, 4624, 4625, 4626, 4627, 4628, 4629, 4630, 4631, 4632, 4633, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640, 4641, 4642, 4643, 4660, 4661, 4662, 4663, 4906, 4907, 4921, 4922, 4923, 4924, 4925, 4926, 4944, 4948, 4957, 5106, 5107, 5108, 5109, 5110, 5111, 5112, 5113, 5114, 5115, 5116, 5117, 5118, 5119, 5120, 5121, 5122, 5123, 5124, 5125, 5126, 5127, 5128, 5129, 5130, 5131, 5132, 5133, 5134, 5135, 5136, 5137, 5138, 5139, 5140, 5141, 5142, 5145, 5147, 5148, 5150, 5151, 5153, 5155, 5156, 5157 (continua...) João Caramez Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 23/12/2016 Autógrafo 31765 Autógrafo ao Projeto de lei do Orçamento numero 750/2016 Fernando Capez   (visualizar documento
2 22/12/2016 Emenda Aglutinativa 11241 /2016 Milton Vieira, Coronel Camilo, Fernando Cury, Luiz Carlos Gondim, Estevam Galvão, André do Prado, Carlos Cezar, Jorge Caruso, Márcio Camargo, Carlão Pignatari, Edson Giriboni, Roque Barbiere, Wellington Moura   (visualizar documento
3 17/11/2016 Emenda de Pauta 11240 /2016 João Caramez   (visualizar documento
4 17/11/2016 Emenda de Pauta 11239 /2016 João Caramez   (visualizar documento
5 17/11/2016 Emenda de Pauta 11238 /2016 Roberto Engler   (visualizar documento
6 17/11/2016 Emenda de Pauta 11237 /2016 Roberto Engler   (visualizar documento
7 17/11/2016 Emenda de Pauta 11236 /2016 Roberto Engler   (visualizar documento
8 17/11/2016 Emenda de Pauta 11235 /2016 Roberto Engler   (visualizar documento
9 17/11/2016 Emenda de Pauta 11234 /2016 Caio França   (visualizar documento
10 17/11/2016 Emenda de Pauta 11233 /2016 Caio França   (visualizar documento
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