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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 763 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 763 / 2016
Ementa Dispõe sobre a identificação das áreas de riscos para os banhistas nas águas pertencentes ao Estado e dá outras providências.
Data de Publicação 11/10/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE RISCO, BANHISTA, CACHOEIRAS, CARTAZ, ESTADO DE SÃO PAULO, IDENTIFICAÇÃO, LAGOS, RIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 11/10/2016
13/10/2016 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2016 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2016 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2016 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2016 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2016 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
08/03/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
09/05/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/05/2017 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
17/05/2017 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável
29/06/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/08/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
23/11/2017 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
12/05/2018 Publicados Pareceres: nº 595, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 596, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 597, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 13)
12/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2017 595 / 2018 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/05/2017 596 / 2018 favorável favorável Gil Lancaster Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
23/11/2017 597 / 2018 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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