Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 828 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 828 / 2016
Ementa Proíbe a comercialização de combustíveis formulados nos postos de combustível situados no Estado.
Data de Publicação 12/11/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Professor Auriel
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL FORMULADO, COMERCIALIZAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Último andamento 15/12/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/11/2016
17/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
24/11/2016 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
03/12/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 828/2016 ao Projeto de lei nº 728/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
05/12/2016 Anexado ao Projeto de lei 728/2016.
24/05/2017 Anexado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, alterando a distribuição da referida propositura para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com fulcro na Resolução ALESP nº 912/2017 e apontamento da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais por meio de seu Ofício CDD nº 08/2017.
24/05/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Nos termos da Resolução nº 912, de 29 de março de 2017.
15/12/2017 Publicado o Parecer nº 2173, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 828/2016, favorável ao Projeto de lei nº 728/2016 e contrário ao Projeto de lei nº 828/2016. (D.A. pág. 83)
15/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
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