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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 927 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 927 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.899 / 2018
Ementa Dá a denominação de "Professor Francisco de Moura" à Faculdade de Tecnologia de Jacareí - FATEC Jacareí.
Data de Publicação 16/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, JACAREÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 16/12/2016
19/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
07/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
05/04/2017 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/08/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
29/08/2017 Redistribuído ao Deputado Professor Auriel
26/09/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1297, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 18)
07/10/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
23/11/2017 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
21/12/2017 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
27/11/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/12/2018 Publicado Parecer nº 1293, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
05/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 27/11/2018. (D.A. pág. 18)
05/12/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/12/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/12/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1433/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.408, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 07 de dezembro de 2018.
14/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2018 Publicado autógrafo nº 32.408. (D.A. pág. 11)
15/12/2018 Aguardando Sanção
29/12/2018 Publicada a Lei nº 16.899, de 28 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 3)
09/01/2019 Arquive-se
13/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.144
13/02/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2017 1293 / 2018 favorável favorável Adilson Rossi Comissão de Educação e Cultura  
26/09/2017 1297 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Professor Auriel  
1 15/12/2018 Autógrafo 32408 Autógrafo ao Projeto de lei numero 927/2016 Cauê Macris  
2 29/12/2018 Lei 16899 Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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