Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 19 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 19 / 2017
Ementa Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos no Estado de São Paulo - PFSA-SP.
Data de Publicação 09/02/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, EXTINÇÃO, FOME
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/02/2017
10/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
15/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
16/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/05/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
17/08/2017 Publicado o Parecer nº 684, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. ( D.A., pág. 15)
09/10/2017 Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
10/10/2017 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 14)
10/10/2017 148ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
10/10/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/11/2017 Recebido da Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado contrário
08/11/2017 Publicado Requerimento da autora, Deputada Célia Leão, solicitando a retirada desta propositura. (DA. pág. 13)
08/11/2017 Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
08/11/2017 165ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Retirada.
09/11/2017 166ª Sessão Ordinária - A 1ª Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputada Analice Fernandes, comunica ao Plenário, que na 165ª Sessão Ordinária foi deliberado o Pedido de Retirada do referido Projeto de lei, eis que, por um equìvoco, foi enunciado o número errado do Projeto.
14/11/2017 Arquive-se
13/12/2017 Publicado e juntado aos autos Ofício nº 187/2017, da Presidência da República, encaminhando recomendação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA 13/2017. (DA. pág. 10)
09/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.111
09/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2017 684 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 31/08/2017 Emenda de Pauta 15 Inclua-se o seguinte artigo onde couber. Carlão Pignatari   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
Voltar