Assembleia Legislativa de São Paulo
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Requerimento de Informação nº 23 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 23 / 2017
Ementa Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre ICMS para frigoríficos e varejistas na comercialização de carnes de boi, frango e suíno.
Data de Publicação 14/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Cruz
Apoiador(es)
Indexadores CARNE, COMÉRCIO, FRIGORÍFICO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 25/04/2017 - Publicado Oficio nº107/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação. (D.A., pág.10)

Tramitação

Data Descrição
14/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia
21/02/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 23/03/2017.
24/03/2017 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
24/03/2017 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
07/04/2017 Publicado ofício nº 305/2017, Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhando resposta ao mencionado Requerimento de Informação. (DA. pág. 7). Encaminhado ao autor.
25/04/2017 Publicado Oficio nº107/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação. (D.A., pág.10)

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1 25/04/2017 Resposta Req. Informação   (visualizar documento
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