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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 104 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 104 / 2017
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos prontos socorros e unidades de saúde em crianças de 0 a 6 anos, 11 meses e 29 dias de idade, em todos os municípios do Estado.
Data de Publicação 15/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA, GLICEMIA, PRONTO-SOCORRO, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Último andamento 02/03/2018 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
15/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/03/2017
16/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
22/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/03/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 104/2017 ao Projeto de Lei nº 301/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
29/03/2017 Anexado ao Projeto de lei 301/2016.
02/03/2018 Publicados os Pareceres: nº 138, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 139, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição e nº 140, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 301, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei n° 104, de 201, favorável aos Projetos de Lei nº 301/2016 e 104/2017. ((D.A., pág. 12)
02/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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