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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 222 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 222 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.780 / 2018
Ementa Declara de utilidade pública a associação beneficente "Projeto Povo da Periferia", na Capital.
Data de Publicação 25/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/04/2017
26/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
05/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
02/08/2017 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
10/10/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Roque Barbiere.
24/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
28/02/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Roque Barbiere
16/05/2018 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/05/2018 Publicado Parecer nº 716, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 21)
25/05/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 23.05.2018. (D.A. pág. 21)
25/05/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/05/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/05/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/05/2018 Em fase de elaboração de autógrafo
06/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 772/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.305, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de maio de 2018.
06/06/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/06/2018 Publicado Autógrafo nº 32.305. (D.A. pág. 16)
07/06/2018 Aguardando Sanção
28/06/2018 Publicada a Lei nº 16.780, de 27 de junho de 2018. (D.O.E. I pág. 1)
03/07/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.133
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2018 716 / 2018 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere  
1 07/06/2018 Autógrafo 32305 Autógrafo ao Projeto de lei numero 222/2017 Cauê Macris  
2 28/06/2018 Lei 16780 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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