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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 279 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 279 / 2017
Ementa Classifica Dois Córregos como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 10/05/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DOIS CÓRREGOS (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Último andamento 06/02/2019 - Publicado o Despacho: Aprovados o Projeto de Lei nº 635/2018 e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais anexos. (D.A. pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
10/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/05/2017
11/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
18/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
29/08/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada Clélia Gomes.
04/09/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
28/09/2017 Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR
05/10/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
19/10/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1875, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do Projeto de lei em epígrafe, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Dois Córregos como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
02/02/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 37/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 08/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise conclusiva sobre a classificação de Dois Córregos como Município de Interesse Turístico por este processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 06) Rel. 000046
11/04/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
19/04/2018 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
24/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
10/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 573, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Dois Córregos como Município de Interesse Turístico, encaminhando documentos complementares. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
03/07/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 460/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 86/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) Rel. 020792
03/07/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
20/07/2018 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/10/2018 139ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
30/10/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/10/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Clélia Gomes, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
01/11/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2018 Publicado o Despacho: Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, juntem-se ao Projeto de Lei nº 684, de 2015, os Projetos de Lei nºs 702/2015, 706/2015, 708/2015, 717/2015, 735/2015, 751/2015, 759/2015, 830/2015, 927/2015, 1057/2015, 1576/2015, 924/2016, 11/2017, 110/2017, 112/2017, 252/2017, 279/2017, 316/2017, 356/2017, 387/2017, 393/2017,399/2017, 463/2017, 464/2017, 678/2017, 777/2017, 834/2017, 838/2017, 850/2017, 858/2017, 876/2017, 900/2017, 954/2017, 966/2017, 1001/2017, 1092/2017, 1118/2017, 1127/2017, 1168/2017, 1184/2017, 1188/2017, 41/2018, 57/2018 e 635/2018. (D.A., pág. 401)
07/11/2018 Documento não deliberado 14a Reunião Ordinária da Comissão
07/11/2018 Anexado ao Projeto de lei 684/2015.
07/11/2018 Instrução Completa por Força do Artigo 179 do RI. (JUNTADA)
05/02/2019 1ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 18ª Legislatura - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 635, de 2018.
06/02/2019 Publicado o Despacho: Aprovados o Projeto de Lei nº 635/2018 e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais anexos. (D.A. pág. 14)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Fernando Cury   (visualizar documento
2 Voto do relator com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR Fernando Cury   (visualizar documento
3 Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR Fernando Cury   (visualizar documento
4 03/05/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 279/2017 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 2 Clélia Gomes   (visualizar documento
5 03/05/2018 Anexos 1 Integra do Projeto de lei nº 279/2017 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 1 Clélia Gomes   (visualizar documento
6 Ofício 1875 Governador   (visualizar documento
7 Ofício 573 Governador - DADE   (visualizar documento
8 31/10/2018 Req. Urgência Clélia Gomes   (visualizar documento
9 02/02/2018 Resposta à Propositura Ofício 37/2018 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.   (visualizar documento
10 03/07/2018 Resposta à Propositura 2 Ofício nº 460/2018/ATecc, da Casa Civil, encaminhando Parecer GT-MIT nº 86/2018.   (visualizar documento
Total:7 ocorrência(s)
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