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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 432 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 432 / 2017
Ementa Classifica Adolfo como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 09/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores ADOLFO (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/04/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.153

Tramitação

Data Descrição
09/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/06/2017
12/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
02/08/2017 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
07/08/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
11/08/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1501, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Adolfo como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
26/10/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 595/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 49/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise sobre a classificação do município de Adolfo como de interesse turístico devido ao processo não se encontrar devidamente instruído (DA. pág. 10) Rel. 186327
19/03/2019 Publicado o Despacho: prejudicados, nos termos do artigo 178, I, do Regimento Interno, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 635, de 2018, convertido na Lei nº 16.938, de 2019, os Projetos de Lei nºs: 704/2015, 705/2015, 736/2015, 760/2015, 765/2015, 827/2015, 905/2015, 928/2015, 1119/2015, 1222/2015, 147/2016, 202/2016, 230/2017, 265/2017, 321/2017, 350/2017, 432/2017, 474/2017, 556/2017, 603/2017 e 651/2017. Arquivem-se os referidos Projetos de Lei. (D.A., pág. 21)
29/03/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.149
30/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.153

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/08/2017 Anexos Anexo do Ofício nº 1501/2017 - (PL nº 432/2017 VOL 2 em PDF). Orlando Bolçone  
2 10/08/2017 Anexos Anexo do Ofício nº 1501/2017 - (PL nº 432/2017 VOL 3 em PDF). Orlando Bolçone  
3 10/08/2017 Anexos Anexo do Ofício nº 1501/2017 - (PL nº 432/2017 VOL 1 em PDF). Orlando Bolçone  
4 Ofício 1501 DADE  
5 26/10/2017 Resposta à Propositura 1 Of. 595/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.  
Total: 5 ocorrência(s)
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