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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 570 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 570 / 2017
Ementa Dispõe sobre incentivo à empresa com 100 ou mais empregados diretos ou terceirizados que preencha de 2 a 5% do seu quadro de pessoal com trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos.
Data de Publicação 30/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Junior Aprillanti
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA, IDOSOS, VAGA
Etapa Atual Último andamento 28/11/2017 - Publicado o Parecer nº 1894/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o Projeto de lei nº 536/2016, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 930/2016 e 570/2017, favorável ao Projeto de lei nº 536/2016, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, bem como com a emenda apresentada, e contrário aos Projetos de lei nºs 930/2016 e 570/2017. (DA. págs. 14 e 15)

Tramitação

Data Descrição
30/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/06/2017
03/07/2017 Pauta de 1ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2017 Publicado o Despacho: Junte-se ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei nº 536/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 930/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
09/08/2017 Anexado ao Projeto de lei 536/2016.
28/11/2017 Publicado o Parecer nº 1894/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o Projeto de lei nº 536/2016, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 930/2016 e 570/2017, favorável ao Projeto de lei nº 536/2016, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, bem como com a emenda apresentada, e contrário aos Projetos de lei nºs 930/2016 e 570/2017. (DA. págs. 14 e 15)
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