Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 506 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 506 / 2017
Ementa Obriga os hospitais públicos a proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvam atividades com pessoas com deficiência no Estado.
Data de Publicação 23/06/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CASA DE SAÚDE, CENTRO DE SAÚDE, CLÍNICA, COMUNICAÇÃO, CRIANÇA, ENTIDADE, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO, MATERNIDADE, NASCIMENTO, PROFISSIONAL DA SAÚDE, REGISTRO, SANTA CASA, SÍNDROME DE DOWN
Situação Atual Último andamento 07/12/2018 - Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

Tramitação

Data Descrição
23/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/06/2017
26/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/07/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/07/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 506/2017 ao Projeto de Lei nº 439/2017, nos termos. (DA. pág. 55)
06/07/2017 Anexado ao Projeto de lei 439/2017.
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2122, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 439, de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 506, de 2017, favorável aos Projetos de lei nºs 439 e 506, ambos de 2017. (D.A. pág. 16)
10/02/2018 Publicado Parecer nº 59, de 2018, da Comissão de Saúde, sobre o Projeto de Lei nº 439, de 2017, ao qual está anexado o Projeto de Lei nº 506, de 2017, favorável ao Projeto de Lei nº 439, de 2017, e contrário ao Projeto de Lei nº 506, de 2017. (D.A. pág. 13)
20/10/2018 Publicado Parecer nº 1029, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 439, de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 506, de 2017, favorável aos Projetos de lei 439 e 506, ambos de 2017. (D.A. pág. 3)
20/10/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2018 55ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 439, de 2017.
07/12/2018 Publicado despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 506/2017 do Projeto de Lei nº 439/2017. Prejudicado o Projeto de Lei nº 506/2017, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 439/2017. Arquive-se o Projeto de Lei nº 506/2017. (D.A. pág. 10)
07/12/2018 Desentranhado
07/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
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