Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 549 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 549 / 2017
Ementa Institui a "Campanha de Educação Digital", no Estado.
Data de Publicação 29/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores IMAGEM, INDENIZAÇÃO, PRIVACIDADE, PROTEÇÃO, REDES SOCIAIS
Situação Atual Último andamento 11/10/2017 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Tramitação

Data Descrição
29/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 29/06/2017
30/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/08/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
27/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
10/10/2017 Publicado Parecer nº 1350, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 16)
11/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2017 1350 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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