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Projeto
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Projeto de lei nº 549 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
549 / 2017
Ementa
Institui a "Campanha de Educação Digital", no Estado.
Data de Publicação
29/06/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
IMAGEM, INDENIZAÇÃO, PRIVACIDADE, PROTEÇÃO, REDES SOCIAIS
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
29/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 29/06/2017
30/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017
Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017
Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017
Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
03/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/08/2017
Distribuído à Deputada
Marta Costa
.
23/08/2017
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017
Concedido vista ao Deputado
Marco Vinholi
.
27/09/2017
Devolvido da Vista.
04/10/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
10/10/2017
Publicado Parecer nº 1350, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 16)
11/10/2017
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
14/11/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Edson Giriboni
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
12/12/2017
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Wellington Moura, favorável
13/12/2017
Publicado Parecer nº 2131/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. págs. 15 e 16)
13/12/2017
187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/12/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/12/2017
189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
19/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2464/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.122, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017.
19/12/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/12/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.122. (D.A. pág. 14)
20/12/2017
Aguardando Sanção
12/01/2018
Publicada a Mensagem A-nº 17/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.O.E-I, pág. 03)
02/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 17/2018, do Senhor Governador do Estado do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 61)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018
Distribuido ao Deputado
Professor Auriel
.
08/02/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2018
Recebido do relator, Deputado
Professor Auriel
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
04/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/08/2017
1350 / 2017
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2017
2131 / 2017
favorável
favorável
Wellington Moura
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
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Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Professor Auriel
1
20/12/2017
Autógrafo
32122
Autógrafo ao Projeto de lei numero 549/2017
Cauê Macris
2
Ofício
2464
Ofício ao Projeto de lei numero 549/2017
3
14/11/2017
Req. Urgência
Edson Giriboni
4
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-17/2018
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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