Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 642 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 642 / 2017
Ementa Fica concedida a anistia administrativa aos servidores do Sistema Penitenciário do Estado, aos quais se atribuem condutas durante movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos durante o movimento paredista dos anos de 2014 e 2015.
Data de Publicação 02/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Kaká
Apoiador(es)
Indexadores ANISTIA, SERVIDOR, SISTEMA PENITENCIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/08/2017
03/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
10/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
10/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
05/09/2017 Devolvido sem voto
05/09/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
27/09/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
01/02/2018 Devolvido da vista
07/02/2018 Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo
20/06/2018 Devolvido da vista
26/06/2018 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
11/07/2018 Devolvido da vista
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado José Américo
28/11/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
04/12/2018 Publicado Parecer nº 1278, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 11)
04/12/2018 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
09/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.163
09/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/09/2017 1278 / 2018 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
Voltar