Projeto de Lei n° 745, de 2017 ( PL 745 / 17 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	745 / 2017
Ementa	Obriga a afixação, em coletivos urbanos, repartições públicas estaduais, hospitais públicos, postos de saúde e entidades que ofereçam assistência aos idosos, de placa com a seguinte frase: "Desrespeitar ou prejudicar idosos é crime".
Data de Publicação	12/08/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores	HOSPITAL, IDOSO, PLACA DE ADVERTÊNCIA, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
12/08/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/08/2017
15/08/2017	Pauta de 1ª sessão.
16/08/2017	Pauta de 2ª sessão.
17/08/2017	Pauta de 3ª sessão.
18/08/2017	Pauta de 4ª sessão.
21/08/2017	Pauta de 5ª sessão.
22/08/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/08/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
28/02/2019	Devolvido sem voto
28/02/2019	Distribuído ao Deputado João Caramez
30/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
13/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.170
13/05/2019	Arquivo - Arquivado

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