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Projeto
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Projeto de lei nº 715 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
715 / 2017
Ementa
Determina que estabelecimentos que comercializam cápsulas de café expresso disponibilizem pontos de recebimento de invólucros utilizados.
Data de Publicação
10/08/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
CAFÉ EM CÁPSULA, ESTABELECIMENTO, MATERIAL USADO, RECEBIMENTO
Etapa Atual
Último andamento 29/06/2022 - 30ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o presente Projeto em virtude da aprovação do
Projeto de Lei nº 672/2017
e emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente.
Tramitação
Data
Descrição
10/08/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 10/08/2017
11/08/2017
Pauta de 1ª sessão.
14/08/2017
Pauta de 2ª sessão.
15/08/2017
Pauta de 3ª sessão.
16/08/2017
Pauta de 4ª sessão.
17/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
18/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
22/08/2017
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 715/2017
ao
Projeto de Lei nº 672/2017
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
22/08/2017
Anexado ao
Projeto de lei 672/2017
.
07/10/2017
Publicado Parecer nº 1290, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre os Projetos de Lei nº 672/2017 e 715/2017, favorável aos Projetos de lei nº 672 e nº 715, ambos de 2017. (D.A. pág. 17)
21/03/2018
Publicado Parecer nº 268/2018, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre o
Projeto de lei nº 672/2017
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 715/2017
, favorável ao
Projeto de Lei nº 672/2017
, com a emenda apresentada, e contrário ao
Projeto de Lei nº 715/2017
. (DA. pág. 12)
21/03/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/06/2022
30ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o presente Projeto em virtude da aprovação do
Projeto de Lei nº 672/2017
e emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente.
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