Requerimento de Informação n° 335, de 2017 ( RI 335 / 17 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	335 / 2017
Ementa	Requer ao Senhor Secretário Estadual da Saúde, informações acerca das fiscalizações ao cumprimento da Lei 14.466/11
Data de Publicação	31/08/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, VESTIMENTAS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/11/2017 - RECEBIDA A RESPOSTA .

Data	Descrição
31/08/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 11.
13/09/2017	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Saúde , ofício SGP nº 1652/2017 , solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
13/09/2017	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/10/2017.
17/10/2017	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
18/10/2017	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
20/10/2017	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário da Saúde , Ofício SGP nº 1946/2017 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 1652/2017 .
20/10/2017	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 19/11/2017.
17/11/2017	Publicado Oficio nº619/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 05). Encaminhado ao autor.
21/11/2017	RECEBIDA A RESPOSTA .

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1		Ofício	1946	1ª Reiteração
2		Ofício	1652	Secretário de Estado de Saúde
3	17/11/2017	Resposta Req. Informação
Total: 3 ocorrência(s)

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