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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 101 /2017
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
101 / 2017
Ementa
Apela para o Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de que envidem esforços para que se conclua a votação da PEC 14/2016 - Criação das Polícias Penitenciárias Federal, Estadual e Distrital.
Data de Publicação
20/10/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE PENITENCIÁRIO, ESCOLTA, POLICIAL MILITAR, PRESO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/04/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/10/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/10/2017
23/10/2017
Pauta de 1ª sessão.
24/10/2017
Pauta de 2ª sessão.
25/10/2017
Pauta de 3ª sessão.
26/10/2017
Pauta de 4ª sessão.
27/10/2017
Pauta de 5ª sessão.
31/10/2017
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
31/10/2017
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/11/2017
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
22/11/2017
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/12/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2017
Publicado Parecer nº 2201, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 88)
15/12/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 13.12.2017. (D.A. pág. 88)
15/12/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/12/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/12/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/12/2017
Em fase de elaboração de minuta de ofício
10/01/2018
Encaminhado ao Senhor Deputado Rodrigo Maio, Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 2503, de 2017, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 19.12.2017, a referida Moção apresentada pela Deputada
Clélia Gomes
06/03/2018
Publicado ofício S/Nº, do Senado Federal encaminhando resposta a referida Moção. (D.A. pág. 12)
04/04/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.018
04/04/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
13/12/2017 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/11/2017
2201 / 2017
favorável
favorável
Hélio Nishimoto
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
2503
Ofício
2
Ofício
2502
Ofício
Total: 2 ocorrência(s)
1
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