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Projeto
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Projeto de lei nº 1029 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1029 / 2017
Ementa
Torna obrigatória a inclusão de escovas dentais infantis e adultas, creme dental e fio dental como item na cesta básica de alimentos do empregado público, privado e correlatos, no Estado.
Data de Publicação
15/11/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Junior Aprillanti
Apoiador(es)
Indexadores
CESTA BÁSICA, HIGIENE, SAÚDE BUCAL
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 02/05/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCCJR.
Tramitação
Data
Descrição
15/11/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/11/2017
17/11/2017
Pauta de 1ª sessão.
21/11/2017
Pauta de 2ª sessão.
22/11/2017
Pauta de 3ª sessão.
23/11/2017
Pauta de 4ª sessão.
24/11/2017
Pauta de 5ª sessão.
27/11/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/11/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
11/12/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Salim Curiati
e ao Deputado
Geraldo Cruz
07/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
20/03/2018
Devolvido da vista
04/04/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto com emenda
06/04/2018
Publicado Parecer nº 336, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 14)
10/04/2018
Entrada na Comissão de Saúde
29/05/2018
Distribuído ao Deputado
André do Prado
29/06/2018
Recebido do relator, Deputado
André do Prado
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável, com a emenda proposta pela CCJR
04/12/2018
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
12/03/2019
Devolvido da vista
16/04/2019
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
24/04/2019
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Saúde
30/04/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2019
Publicado Parecer nº 316, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição com emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 14)
06/05/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
02/08/2021
Devolvido sem voto
15/09/2021
Distribuído ao Deputado
Adalberto Freitas
06/10/2021
Recebido do relator, Deputado
Adalberto Freitas
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
09/11/2023
Devolvido sem voto
12/04/2024
Distribuído a Deputada
Solange Freitas
02/05/2024
Recebido da Relatora, Deputada
Solange Freitas
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCCJR.
Votação nas Comissões
04/04/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2019 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/04/2019
316 / 2019
favorável
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Itamar Borges
Comissão de Saúde
11/12/2017
336 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCCJR
Solange Freitas
Voto do relator
favorável, com a emenda proposta pela CCJR
André do Prado
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
Adalberto Freitas
Total: 0 ocorrência(s)
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