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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 1041 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1041 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro mensal, de interesse da assistência social e da saúde para o Estado, às entidades prestadoras de serviços de "Terapia Renal Substitutiva" para pagamento das contas pelo consumo de água tratada e pela utilização do serviço de tratamento de esgoto.
Data de Publicação 17/11/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO FINANCEIRO, CONTA DE ÁGUA, DOENÇA RENAL, ENTIDADES
Situação Atual Último andamento 06/03/2018 - 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.

Tramitação

Data Descrição
17/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 17/11/2017
21/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/12/2017 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
04/12/2017 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
13/12/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Coronel Camilo, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado
22/12/2017 Publicado Parecer nº 2300, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 22)
22/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 038/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.185, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.185. (D.A. pág. 12)
11/01/2018 Aguardando Sanção
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 58/2018, do Senhor Governador do Estado do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 68 e 69)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/02/2018 Comunicado o vencimento do prazo.
21/02/2018 Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2017 2300 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado Coronel Camilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 11/01/2018 Autógrafo 32185 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1041/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 Ofício 38 Ofício ao Projeto de lei numero 1041/2017   (visualizar documento
3 13/12/2017 Req. Urgência Rogério Nogueira   (visualizar documento
4 02/02/2018 Veto Total Mensagem A-58/2018 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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