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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1140 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1140 / 2017
Ementa Classifica Ribeira como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 15/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, RIBEIRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 710/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 652/2018, encaminha Parecer nº 055/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 1140/2017 (D.A., pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
15/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/12/2017
18/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
22/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
26/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
26/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
23/02/2018 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/03/2018 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
28/03/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
10/05/2018 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
16/05/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
25/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 652, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Ribeira como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
13/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.238
13/12/2019 Arquivo - Arquivado
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 710/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 652/2018, encaminha Parecer nº 055/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 1140/2017 (D.A., pág. 04)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Gilmaci Santos   (visualizar documento
2 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos   (visualizar documento
3 25/05/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 1140/2017 enviado à Secretaria de Turismo. Doutor Ulysses   (visualizar documento
4 Ofício 652 Governador   (visualizar documento
5 18/07/2020 Resposta à Propositura 1 /2020 Ofício nº 710/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 652/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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