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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 3 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 3 / 2018
Ementa Classifica Borborema como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 02/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores BORBOREMA (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Autuação
Último andamento 04/11/2021 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.253

Tramitação

Data Descrição
02/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 79 em 02/02/2018
05/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
09/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
15/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
05/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
05/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
13/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 447, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Borborema como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
16/08/2018 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado João Caramez.
04/09/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
12/09/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1172, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos complementando informações do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Borborema como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
14/02/2020 Arquivo - Arquivado
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 243/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 447/2018, encaminha Parecer nº 045/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 03/2018 (D.A., pág. 04)
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 247/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1172/2018, encaminha Parecer nº 045/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 03/2018 (D.A., pág. 04)
04/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.253

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Fernando Cury  
1 12/09/2018 Anexos Complementação do Projeto de lei nº 03/2018 para reanálise da Secretaria de Turismo João Caramez  
2 13/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 03/2018 enviado à Secretaria de Turismo. João Caramez  
3 Ofício 1172 /2018 Governador - Informações complementares  
4 Ofício 447 /2018 Governador - DADE  
5 18/07/2020 Resposta à Propositura 2 /2020 Ofício nº 247/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1172/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 5 ocorrência(s)
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