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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 85 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
85 / 2018
Ementa
Altera a
Lei nº 13.296, de 2008
, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para ampliar o prazo de parcelamento e modificar hipótese de isenção.
Data de Publicação
27/02/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Turco
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, PARCELAMENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
27/02/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/02/2018
28/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
02/03/2018
Pauta de 2ª sessão.
05/03/2018
Pauta de 3ª sessão.
06/03/2018
Pauta de 4ª sessão.
07/03/2018
Pauta de 5ª sessão.
08/03/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/03/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
11/04/2018
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
28/05/2018
Recebido do Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
06/06/2018
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
15/06/2018
Devolvido da vista
26/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, contrário
06/07/2018
Publicado Parecer nº 967, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 14)
06/07/2018
VOTAÇÃO PRÉVIA
21/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
26/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/04/2018
967 / 2018
contrário
contrário
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Geraldo Cruz
Total: 0 ocorrência(s)
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