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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 166 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 166 / 2018
Ementa Classifica Macatuba como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 24/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, MACATUBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/07/2020 - Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 03/07/2020: Ofício Nº 263/2020, encaminha Parecer referente ao PL 166/18. (D.A. pág. 05)

Tramitação

Data Descrição
24/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/03/2018
27/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
05/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/04/2018 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
18/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
04/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 505, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Macatuba como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
11/02/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.246
11/02/2020 Arquivo - Arquivado
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 263/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 505/2018, encaminha Parecer nº 042/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 166/2018 (D.A., pág. 04)
09/07/2020 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 03/07/2020: Ofício Nº 263/2020, encaminha Parecer referente ao PL 166/18. (D.A. pág. 05)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/05/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 166/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 1 João Caramez  
2 04/05/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 166/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 2 João Caramez  
3 Ofício 505 Governador  
4 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 263/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 505/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 4 ocorrência(s)
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