Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 186 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 186 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - às Pessoas com Deficiência Auditiva.
Data de Publicação 05/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIENTE AUDITIVO, IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ISENÇÃO
Situação Atual Último andamento 07/06/2018 - Publicado Ofício nº 8074/2018, da Câmara Municipal de Santos, encaminhando cópia do Requerimento nº 3251/18, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11). Rel. nº 224254

Tramitação

Data Descrição
05/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/04/2018
06/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/04/2018 Publicado despacho: Junte-se ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei nº 194/2004 e seus anexos, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
18/04/2018 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)
18/04/2018 Anexado ao Projeto de lei 0194/2004.
26/05/2018 Publicado Ofício nº 87/2018, de autoria da Câmara Municipal de Campinas, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A, pág. 05)
07/06/2018 Publicado Ofício nº 8074/2018, da Câmara Municipal de Santos, encaminhando cópia do Requerimento nº 3251/18, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11). Rel. nº 224254
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