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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 249 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 249 / 2018
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.374, de 1989, para instituir isenção do ICMS à venda de veículos novos destinados à atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros através motoristas de aplicativos.
Data de Publicação 21/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Kaká
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO DE IMPOSTO, TRANSPORTE POR APLICATIVO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 21/04/2018
24/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/06/2018 Devolvido sem voto
28/06/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
17/10/2018 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
07/11/2018 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado João Caramez para redigir o vencedor contrário
03/04/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
10/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.166
10/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)
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