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Projeto de lei nº 225 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 225 / 2018
Ementa Classifica Santana de Parnaíba como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 14/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, SANTANA DE PARNAÍBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 533/2020/ATeCC, que, em resposta ao Ofício SGP nº 654/2018, encaminha Parecer nº 054/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 225/2018 (D.A., pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
14/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 14/04/2018
18/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
25/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
10/05/2018 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
16/05/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
25/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 654, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Parnaíba como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
10/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 356, de 2019, para fins de instrução.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 533/2020/ATeCC, que, em resposta ao Ofício SGP nº 654/2018, encaminha Parecer nº 054/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 225/2018 (D.A., pág. 04)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 25/05/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 225/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 2 Márcio Camargo   (visualizar documento
2 25/05/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 225/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 1 Márcio Camargo   (visualizar documento
3 25/05/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 225/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 4 Márcio Camargo   (visualizar documento
4 25/05/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 225/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 3 Márcio Camargo   (visualizar documento
5 Ofício 225 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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