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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 19 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 19 / 2018
Ementa Altera o "caput" do artigo 17 do Decreto-Lei nº 260, de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 17/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO-LEI Nº 260/1970, POLICIAL MILITAR (INATIVIDADE)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/05/2018
18/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
23/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
24/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2018 Publicado ofício S/Nº, do Sr. Élcio Leme, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar . (D. A. pág. 10) Rel. nº 018830/2018
25/05/2018 Publicado ofício S/Nº, de Oliveira621@gmail.com, encaminhando ofício manifestando- se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 5). Rel. nº 019043/2018
25/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2018 Publicada Mensagem Eletrônica de rafaoliveira367@gmail.com, manifestando apoio ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 5) - Rel. nº 019295/2018
26/05/2018 Publicado Mensagem Eletrônica, de silviacrislopes@gmail.com, manifestando apoio ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 5). Rel. nº 019296/2018
29/05/2018 Publicado Ofício s/nº, do Senhor Denílson Cardoso, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar (D.A. pág. 8). Rel. nº 019657/2018
29/05/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
31/05/2018 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Ana Maria Rodrigues, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar (DA. pág. 5) Rel. nº 223913
12/06/2018 Devolvido sem voto
03/04/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
10/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.009
10/05/2019 Arquivo - Arquivado
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