Projeto de Lei n° 355, de 2018 ( PL 355 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	355 / 2018
Ementa	Dispõe sobre a guarda responsável de animais e estabelece multa em caso de abandono ou omissão.
Data de Publicação	25/05/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	ABANDONO DE ANIMAL, ANIMAL, RESPONSABILIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
25/05/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 25/05/2018
28/05/2018	Pauta de 1ª sessão.
29/05/2018	Pauta de 2ª sessão.
30/05/2018	Pauta de 3ª sessão.
04/06/2018	Pauta de 4ª sessão.
05/06/2018	Pauta de 5ª sessão.
06/06/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/06/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2019	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
15/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.185
15/05/2019	Arquivo - Arquivado

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