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Projeto
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Processo Nº 4183 / 2018
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
4183 / 2018
Data Autuação
25/07/2018
Objeto
Of. C.ECR 950/2018 - TC-874/003/13 - Julgou irregular a execução contratual celebrada entre a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e a empresa Construtora Cataldo Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
874/003/13
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 15/12/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.040
Tramitação
Data
Descrição
25/07/2018
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 e 9.
25/07/2018
Autuado e Protocolado.
25/07/2018
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
26/07/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/10/2018
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
13/03/2019
Devolvido sem voto
01/09/2021
Distribuído ao Deputado Delegado Olim
06/05/2022
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, após a remessa de ofício à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, propõe o arquivamento dos autos..
08/11/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, que concorda com a decisão do TCE e, após a remessa de ofício à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, propõe o arquivamento dos autos.
11/11/2022
Publicado o Parecer nº 638, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, concordando com a decisão do TCE e, após a remessa de ofício à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, propondo o arquivamento dos autos. (D.A., págs. 5 e 6)
16/11/2022
Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 882/2022, encaminhando cópia do Parecer nº 638, de 2022, conforme deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/11/2022
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 883/2022, encaminhando cópia do Parecer nº 638, de 2022, conforme deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/11/2022
Arquive-se.
15/12/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.040
15/12/2022
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/11/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
638 / 2022
propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
que concorda com a decisão do TCE e, após a remessa de ofício à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, propõe o arquivamento dos autos.
Delegado Olim
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
idNatDocumento
Ofício(2)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/11/2022
Ofício
883 /2022
Ofício ao Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
2
16/11/2022
Ofício
882 /2022
Ofício à Sra. Procuradora-Geral do Estado de São Paulo
[total:2 ocorrência(s)]
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