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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4183 / 2018

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4183 / 2018
Data Autuação 25/07/2018
Objeto Of. C.ECR 950/2018 - TC-874/003/13 - Julgou irregular a execução contratual celebrada entre a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e a empresa Construtora Cataldo Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 874/003/13
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 15/12/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.040

Tramitação

Data Descrição
25/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 e 9.
25/07/2018 Autuado e Protocolado.
25/07/2018 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
26/07/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/10/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
13/03/2019 Devolvido sem voto
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
06/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, após a remessa de ofício à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, propõe o arquivamento dos autos..
08/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, que concorda com a decisão do TCE e, após a remessa de ofício à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, propõe o arquivamento dos autos.
11/11/2022 Publicado o Parecer nº 638, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, concordando com a decisão do TCE e, após a remessa de ofício à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, propondo o arquivamento dos autos. (D.A., págs. 5 e 6)
16/11/2022 Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 882/2022, encaminhando cópia do Parecer nº 638, de 2022, conforme deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/11/2022 Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 883/2022, encaminhando cópia do Parecer nº 638, de 2022, conforme deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/11/2022 Arquive-se.
15/12/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.040
15/12/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
638 / 2022 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos que concorda com a decisão do TCE e, após a remessa de ofício à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, propõe o arquivamento dos autos. Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/11/2022 Ofício 883 /2022 Ofício ao Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo  
2 16/11/2022 Ofício 882 /2022 Ofício à Sra. Procuradora-Geral do Estado de São Paulo  
[total:2 ocorrência(s)]
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